EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 00003
7 de Novembro de 2022
DE 04/11/2022
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) mencionado(s) abaixo para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
A Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT por meio do Departamento de Tributação, nos temos dos Artigos 161, 168 e 181, inciso III da Lei nº 267/2001, e tendo em vista as disposições do Art. 02º, §5º da Lei nº 6.830/1980, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(rem), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) notificação(ções) de lançamento dos débitos a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação 30 (trinta) dias após a data da afixação ou da publicação deste edital.
| NOME/RAZÃO SOCIAL | NOTIFICAÇÃO | RECEITA | INSCRIÇÃO | C.D.A | |
| 01 | João Silvério da Silva CPF/CNPJ: 022.970.191-49 | 790/2022 e 814/2022 | IPTU | 1-204 | 26/2022 |
| 02 | Getúlio de Souza - ME CPF/CNPJ: 240.731.211-20 | 734/2022 e 837/2022 | ALVARÁ | 2 - 17117 | 27/2022 |
| 03 | A. P. AGUIAR - ME CPF/CNPJ: 406.746.301-49 | 728/2022 e 835/2022 | ISSQN E ALVARÁ | 2 - 130272 | 25/2022 |
Pedra Preta – MT, 04 de Novembro de 2022
Erazilene Valentim Silva Yalles Moraes da Silva
Secretário de Finanças Fiscal de Tributos