PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL 001/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE/MT, por meio de seu Prefeito e da Comissão Organizadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal, Lei Complementar nº 087/2009, Lei Complementar 219/21 e Lei Complementar 220/21 e demais legislações pertinentes a matéria, conferidas pela Lei Complementar 219.2021 que autoriza a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, pela Lei Complementar 220.2021 Autoriza PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, pela Lei 087/2002 que dispõe sobre a contratação temporária, pela Lei Complementar 157/2016 que determina o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pela Lei Complementar 160/2016 que institui o Instituto de Previdência Própria, pela Lei Complementar 158/20166 que estabelece o PCC dos Servidores Públicos Municipais e pela Lei Complementar 159/2016 que determina a Estrutura Administrativa, torna público através da empresa RHS CONSULT LTDA., por viés do processo licitatório de n°003/2022, a publicação do Edital de Resposta aos Pedidos de Impugnação ao Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022.

I. RESPOSTA AOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE ABERTURA.

Viemos por meio deste informar que não foram impetrados pedidos de Impugnação ao Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado n 001/2022 da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste/MT.

Município de Mirassol D’oeste/MT, 04 de novembro de 2022.

______________________________________________

HÉCTOR ALVARES BEZERRA- PREFEITO MUNICIPAL.

Registre-se e publique-se.