TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 139/2022 | Adesão nº 026/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ALVENARIA DE BRINQUEDOS VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARAO DE MELGAÇO-MT.

PROPONENTE: FACILITA- GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI

CNPJ: 17.286.917/0001-05

VALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 43, VI da Lei Federal 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 07 de novembro de 2022.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal