BERNADETE FERNANDES GREGOLIN, Secretária Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394 de 20/12/96 e as Leis Complementares, 055/2013 e 050/2012; CONSIDERANDO as Resoluções Normativas nº 002/2009/COMED e a 051/2018/COMED que regulamentam as etapas, modalidades, especificidades da Educação Básica e data corte; CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria regula a composição de Turmas (número de alunos) para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

§ 1º As turmas serão compostas de acordo com o número de matrículas existentes nessa etapa de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola.

§ 2º No ato de efetivação da matrícula ou rematrícula em todas as etapas da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, as unidades escolares deverão solicitar, além dos documentos previstos em regimento próprio, o Cartão de Vacinas atualizado e o número da Unidade Consumidora de Energia, com a finalidade de alimentar a Plataforma SETE e o Programa Busca Ativa Escolar.

Art. 2º Nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental a composição das turmas/grupamentos deve observar a seguinte proporção adulto/criança, considerando a data corte para a matrícula:

I. Educação Infantil – Modalidade Integral:

turmas	idade	quantitativo de crianças	Professor	Matutino	vespertino
Berçário	0 – 1 ano	De 08 a 10 crianças	------------	2 TDI ou Ag. Serv. Social	2 TDI ou Ag. Serv. Social
Maternal I	1 – 2 anos	De 10 a 15 crianças	01 professor	1 TDI ou Ag. Serv. Social	2 TDI ou Ag. Serv. Social
Maternal II	2 – 3 anos	De 15 a 18 crianças	01 professor	1 TDI ou Ag. Serv. Social –	2 TDI ou Ag. Serv. Social

II. Educação Infantil – Modalidade Parcial:

turmas	idade	quantitativo de crianças	Professor e/ou TDI
Maternal-I	1 – 2 anos	De 10 a 15 crianças	1 professor e 1 TDI ou Ag. Serv. Social
Maternal-II	2 – 3 anos	De 15 a 18 crianças	1 professor 1 TDI ou Ag. Serv. Social
Maternal-III	3 – 4 anos	De 20 a 25 crianças	1 professor e 1 TDI ou Ag. Serv. Social
Pré -I	4 anos	De 20 a 25 crianças	1 professor
Pré -II	5 anos	De 20 a 25 crianças	1 professor

III. Ensino Fundamental – as turmas serão organizadas no seguinte limite máximo de vagas por turma:

turmas	idade	Quantidade máxima de alunos
1º e 2º ano	Mínimo de 20 alunos	Máximo de 25 alunos
3º, 4º e 5º ano	Mínimo de 25 alunos	Máximo de 30 alunos

Parágrafo Único – Nos casos de demanda e disponibilidade de salas de aulas em caráter excepcional nas escolas de Ed. Infantil da cidade, serão compostas em Turmas de idades similares, visando a ampliação do atendimento nessa etapa escolar.

Art. 3º As Escola do Campo, Educação Escolar Indígena e Escolas nas comunidades Quilombolas,serão organizadas em turmas multisseriadas e por suas peculiaridades didáticas, pedagógicas e administrativas, deverão apresentar matrícula máxima de 25 (vinte e cinco) alunos por turma.

Art. 4º Nas instituições de ensino da rede municipal em que houver alunos com Necessidades Educativas Especiais-NEEs e/ou com deficiência, comprovada através de laudo médico e/ou relatório da equipe multiprofissional da SMEC, as turmas deverão ser organizadas da seguinte forma:

I. Nas turmas em que houver TDI já determinado na presente portaria, não haverá mais acréscimo de TDI, mesmo com alunos com NEEs; II. Manter o quantitativo de alunos nas turmas conforme Art. 2º. A necessidade de um TDI específico para o aluno será disponibilizada conforme a necessidade determinada pela equipe multiprofissional da SMEC; III. Nas turmas em que houver alunos com NEEs e/ou com deficiência comprovada através de laudo médico e/ou relatório da equipe multiprofissional da SMEC, em que não houver a necessidade de TDI específico para acompanhamento da criança, mas que exija do professor um atendimento específico, deverá haver a redução de alunos proporcionalmente conforme segue:

Etapa	Quantidade máxima de alunos	Alunos especiais	Turma reduzida
Na Ed. Infantil nas turmas de Pré I e Pré II	25	01	23
	25	02	22
Ensino Fundamental 1º e 2º ano	25	01	23
	25	02	22
3º, 4º e 5º ano	30	01	28
	30	02	27

Art. 5º Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para organização do processo referente ao ano letivo de 2023, revogada as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Barra do Bugres, 04 de novembro de 2022.

Bernadete Fernandes Gregolin

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 547/2021