1º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 100/2022
8 de Novembro de 2022
1º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 100/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 5591/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 100/2022 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 5592/2022 de aditivação ao contrato nº 100/2022 decide celebrar este termo aditivo de valor alterando o valor do contrato original referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado EMPRESAVARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDApessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 07.163.699/0001-50com sede R DA GLORIA (LOT NUCLEO G AMP)132 COMPLEMENTO QUADRA3 LOTE 9CEP 78.141-054 BAIRRO/DISTRITO GLORIA MUNICÍPIO VARZEA GRANDE UF MT, .CONTRATADA, firmam o termo aditivo de valor
ROTA E VALOR
O preço, a quantidade e a especificação do serviço o neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Razão Social: | EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA CNPJ nº 07.163.699/0001-50 | |||||||||
Endereço: | R DA GLORIA (LOT NUCLEO G AMP)132 COMPLEMENTO QUADRA3 LOTE 9 CEP 78.141-054 BAIRRO/DISTRITO GLORIA MUNICÍPIO VARZEA GRANDE UF MT | |||||||||
Contatos: | 65 99296 - 8485 e mail: vglivra2017@gmail.com | |||||||||
Representante: | Agostinho Alves de Campos | |||||||||
Razão Social | Status | Item | Descrição | Un | Marca | Modelo | Qde | Vl. Unit. | Vl. Total | |
VARZEA GRANDE TRANSPORTES RODAVIARIA LTDA ME | 07163699000150 | 1 | ROTA 04 - CRISTAL, CAMPO ALEGRE DE BAIXO, NITÓ E RIQUINHO - EE VEREADOR AMARÍLIO GOMES DA SILVA - DISTRITO RIBEIRÃO DOS COCAIS ? ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 40 ATÉ 44 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | MERCEDES BENZ OU SIMILAR | 1722 OU SIMILAR | 9.235,00 | R$ 6,71 | R$ 61.966,85 | |
2 | ROTA 01 - MONJOLO, SÃO MANOEL DO PARI, CAMPINAS, MORRO CORTADO, PEDRA PRETA, ASSENTAMENTO BURITI - EE FREI EMILIANO MOONTEIRO - CAMPO ALEGRE DE CIMA ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 40 ATÉ 44 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR DO ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | MERCEDES BENZ OU SIMILAR | 1722 OU SIMILAR | 7.452,00 | R$ 6,71 | R$ 50.002,92 | |||
3 | ROTA 01 - MONJOLO, SÃO MANOEL DO PARI, CAMPINAS, MORRO CORTADO, PEDRA PRETA, ASSENTAMENTO BURITI - EE FREI EMILIANO MOONTEIRO - CAMPO ALEGRE DE CIMA ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 40 ATÉ 44 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR DO ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | MERCEDES BENZ OU SIMILAR | 1722 OU SIMILAR | 8.942,00 | R$ 6,71 | R$ 60.000,82 | |||
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 543/2022
DA PUBLICAÇÃO
4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 100/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 28 de Outubro de 2022
CONTRATANTE:
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADO
EMPRESAVARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
CNPJ nº 07.163.699/0001-50