2º TERMO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 099 2022
8 de Novembro de 2022
2º TERMO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 099 2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G. C. DE ALMEIDA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 5589/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 99/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 5589/2022 de aditivação de valor conforme nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 ao contrato nº 99/2022 decide celebrar este termo aditivo de valor alterando o valor do contrato original objeto Contratual é a contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULOespecificado Termo de Referência, 076/2021 anexo PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021 do edital de Pregão Eletronico nº 007/2021 e Processo Administrativo 4206/2022.EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDApessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.905.699/0001-53
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço, as especificações do objeto e as demais condições da empresa são as que seguem:
Razão Social: | G. C. DE ALMEIDA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.905.699/0001-53 | |||||||||
Endereço: | RODOVIA MT 060, número KM 14, LOTE 01 QUADRA02, bairro / distrito CENTRO, N.S. DO LIVRAMENTO - MT,CEP 78.170-000 | |||||||||
Contatos: | 65 99670 - 6370 e mail: gilsonalmeidalivramento@gmail.com | |||||||||
Representante: | GILSON CESAR DE ALMEIDA | |||||||||
Razão Social | Status | lote | Descrição | Un | Marca | Modelo | Quantidade | Vl. Unit. | Vl. Total | |
G. C. ALMEIDA LTDA | 40.905.699/0001-53 | 5 | ROTA 03 - PASSAGEM DE CARRO, FAZENDA BOM RETIRO, MORRO CORTADO, CACHAÇARIA, BR 070, JOÃO DE DEUS, FAVAL - EE JOSÉ DE LIMA BARROS - DISTRITO FAVAL- MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | Volkswagen/Mercedes | Gran Micro S2/similar | 10.416,06 | R$ 8,00 | R$ 83.328,48 | |
8 | ROTA 23 ?SERRAGEM, CUMBARU, MUTUM, FAZENDA BOQUEIRÃO, FAZENDA BETÃO, RIO DOS PEIXES ? EM BENEDITO PEREIRA LEITE ? COMUNIDADE RIO DOS PEIXES ? MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | Volkswagen/Mercedes | Gran Micro S2/similar | 14.800 | R$ 7,40 | R$ 109.520,00 | |||
9 | ROTA 24 - FAZENDA LAGE, LIMOEIRO, SANTANA, CHAPADÃO, PARATUDAL, FAZENDA SOUZA E RIO DOS PEIXES - EM BENEDITO PEREIRA LEITE - COMUNIDADE RIO DOS PEIXES ? MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | Volkswagen/Mercedes | Gran Micro S2/similar | 9.006 | R$ 7,40 | R$ 66,644,40 | |||
10 | ROTA 25 - CARRAPATINHO, FAZENDA SHOMMER, CACHOEIIRINHA, BURITI DO ATALHO, CHICO LEITE, BURITI GRANDE, RIO DOS PEIXES - EM BENEDITO PEREIRA LEITE - COMUNIDADE RIO DOS PEIXES ? MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | Volkswagen/Mercedes | Gran Micro S2/similar | 9.862,40 | R$ 7,40 | R$ 72.981,76 | |||
11 | ROTA 16 - CILADA, BRUMADO, SUCURI, BELA GRAMA, PARATUDAL, COXOS DE CIMA, LUA CHEIA - EM MANOEL SANTANA MONTEIRO - COMUNIDADE COXOS - MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | Volkswagen/Mercedes | Gran Micro S2/similar | 7.408,88 | R$ 7,40 | R$ 54.825,71 | |||
15 | ROTA 10 - FAZENDA TALISMÃ, CÓRREGO SECO, PEDRO PAULO, NEREU SANTOS, GONÇALO, TEREZINHA E RIO DOS PEIXES - EM BENEDITO PEREIRA LEITE - COMUNIDADE RIO DOS PEIXES - MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. | KM | Volkswagen/Mercedes | Gran Micro S2/similar | 10.092,60 | R$ 7,40 | R$ 74.685,24 | |||
461.985,66 ( Quatrocentos e Sessenta e Um Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos | ||||||||||
DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 542/2022
DA PUBLICAÇÃO
5.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao contrato 099/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 28 de Outubro de 2022
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
EMPRESAG. C. DE ALMEIDA LTDA
CNPJ nº 40.905.699/0001-53 ,