EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 07 de Novembro de 2022
8 de Novembro de 2022
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 07 de Novembro de 2022.Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratarde assunto do seu interesse.O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos doartigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária destemunicípio para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-áfeita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.Sujeito(s) Passivo(s)Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação eIntimação (ITR)
ANTONIO MENDES DE SOUZA 810.136.711-04 1044/00019/2022
CHRISTIAN PEREIRA DOS SANTOS 031.104.381-00 1044/00023/2022
ERNANI SOUZA PEDRO 842.763.551-68 1044/00009/2022
ERNANI SOUZA PEDRO 842.763.551-68 1044/00010/2022
IDER DE ALMEIDA 075.098.046-04 1044/00027/2022
JANETE RIVA ZAMINHAN 853.964.511-49 1044/00029/2022
JOAO LUIZ SARDELI 437.112.271-04 1044/00051/2022
JONAS DA SILVA LIMA 312.952.828-87 1044/00011/2022
JOSE HUMBERTO DE ARAUJO 161.292.536-72 1044/00030/2022
JOSE MARCOS VIEIRA DE ALMEIDA 979.892.401-06 1044/00031/2022
KAMILA BROCH MENEGUETTI 873.073.321-91 1044/00039/2022
LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA 672.303.266-72 1044/00032/2022
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: EMERSON DOS SANTOS Matrícula: 00003795Cargo: SECRETARIA DE FINANÇAS / 2202021 Assinatura