Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar

de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do

artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado

[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste

município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á

feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e

Intimação (ITR)

ASSOC DOS PEQ PROD RURAIS DA COM DE ASSARIZAL

APROCAL III

05.129.281/0001-09 0101/00033/2022

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: SERGIO APARECIDO PAULINO Matrícula: 00001252

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / 22021 Assinatura:

Data de afixação:

Data de desafixação:

07/11/2022

22/11/2022