O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 145/2022

b) Licitação Nr: 023/2022

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 07/11/2022

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA AUXILIAR NA REGULAMENTAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DOS SERVIDORES ANTIGOS PARA REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR -RPC".

EXTRATO DO CONTRATO 096/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Olirio Oliveira Dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica DUAL CONSULTORIA LTDA CNPJ: 46.661.333/0001-62 endereçada Logradouro: Av. André Antônio Maggi, Número: 525, Complemento: Edif Helbor Dual Business sala 912, CEP: 78.048-847, Bairro/Distrito: Alvorada, Município: Cuiabá, Uf: MT, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA AUXILIAR NA REGULAMENTAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DOS SERVIDORES ANTIGOS PARA REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR -RPC".

PROCESSO: 145/2022

VALOR: O presente contrato tem o valor global de R$: 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 07 de Novembro de 2022 até 07 de Maio de 2023, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 07 de Novembro de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL