O Município de Ribeirãozinho – MT torna público aos interessados que realizou processo de inexigibilidade para Aquisição de Central Educacional Pedagógica e de serviços de instalação e formação dos professores e acompanhamento pedagógico do projeto em atendimento ao memorando da Secretaria Municipal de Educação, sob a modalidade de INEXIGIBILIDADE N° 004/2022, cujos termos obedecem ao que segue:

Contratado: POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ n.º 81.243.735/0001-48. Objeto: Contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, da empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ n.º 81.243.735/0001-48, fornecimento e instalação de equipamentos do ramo de tecnologia e acessórios, bem como a prestação de serviços de formação dos profissionais que atuarão no projeto a ser desenvolvido nas escolas municipais.

Valor: R$ 44.413,08 (Quarenta e quatro mil reais quatrocentos e treze reais e oito centavos).

Fundamento legal: Art. 25, inciso I e II, da Lei Federal Nº 8.666/93.

Justificativa: Conforme expõe a autoridade solicitante, o objetivo principal da utilização dos materiais que serão adquiridos é o desenvolvimento dos alunos da escola pública deste município, proporcionando aos alunos da educação infantil, uma nova maneira de utilização da tecnologia. A escolha da empresa Positivo foi devido à exclusividade de produção do das centrais educativas e conjunto de blocos solicitados. Sendo Assim o pedido está justificado, atende ao interesse público, é conveniente e oportuno à municipalidade, atendendo ao caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e ao citado Princípio da Motivação, consagrado pela inteligência do art. 113 da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos e ao disposto no inciso VII do Parágrafo Único do art. 2º da Lei Federal nº 9.784/99 (aplicável, in casu, pela via analógica).

As informações administrativas relativas à Inexigibilidade de Licitação Nº 04/2022 poderão ser obtidas através dos seguintes meios: email:thiagovianapref@hotmail.com e 66(3415-1207).

Ribeirãozinho - MT, 07 de novembro de 2022.

Thiago Barbosa Viana

Presidente da Comissão Permanente de Licitação