TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	AQUISIÇÃO DE CASCALHO DE JAZIDA LEGALIZADA PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT
Favorecidos:	M F DOS SANTOS, CNPJ N.º 43.603.078/0001-03, Valor global do Contrato: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso V e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 014/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 014/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 07 de Novembro de 2022

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal