3º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO 015 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL DE UNIDADES ESCOLARES, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO E PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO COM BOMBA, ACESSÓRIOS ELÉTRICOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:FERNANDES E. EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4411/2021

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4411/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 5607/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 015/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo,

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e da Empresa no Processo Administrativo nº 5607/2022 e 5191/2022 de aditivo de valor R$ 35.224,62 ( trinta e cinco mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois Centavos) refere se a readequação de itens na planilha inicialmente licitada e contratada, alterando o valor original contrato 015/2022, nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma em geral de unidades escolares, construção de quadra poliesportiva, construção de ponte de concreto e perfuração de poço tubular profundo com bomba, acessórios elétricos e licenciamento ambiental para atender as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, de Educação e de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Termo de Referência, 241/2021 anexo I do edital de Pregão Eletronico nº 023./2021 Processo Administrativo 4411/2021 com a EMPRESA R. BARROS RIBEIRO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.127.109/0001-06, com sede a na Avenida Presidente Arthur Bernardes nº 1.184, cas 19 Bairro: Centro Sul município de Várzea Grande/MT CEP: 78.125-100 firmam o termo aditivo de valor.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço, as especificações do objeto abaixo descrito

Razão Social:	R. Barros Ribeiro Eireli
Endereço:	Av Presidente Arthur Bernardes 1184 casa 19 Bairro Centro Sul municipio de Varzea Grande
Contatos:	e mail contato@frpocos.com.br telefone 65 99965 2963 65 99999-7957
Representante:	Raul Barros Ribeiro
Razão Social	CPF/CNPJ	Lote	Descrição	UN	Marca	Modelo	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
R. BARROS RIBEIRO EIRELI	34127109000106	2	REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VENCESLAU DA SILVA BARROS- COMUNIDADE QUILOMBO	UN	Própria	Próprio	1	R$ 35.224,62	R$ 35.224,62
R$ 35.224,62 ( trinta e cinco mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois Centavo)

CLÁUSULA TER

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 535/22022

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 015/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 28 de Outubro de 2022.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA R. BARROS RIBEIRO EIRELI,

CNPJ sob o nº 34.127.109/0001-06,