Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Maria do Carmo Dias de Arruda, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Maria do Carmo Dias de Arruda, portadora do RG nº. 11065028 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 704.699.461-72, pelo período de 70 (setenta) dias, a contar do dia 28/10/2022 a 05/01/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 03 de novembro de 2022.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres