Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros para compor a Comissão organizadora do processo seletivo para composição do quadro de diretor escolar nas escolas municipais, de acordo com a Lei Ordinária Nº 970/2022, no âmbito do município de Jauru-MT e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Jauru-MT, Senhora Imaculada Conceição Fernandes Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e

Considerando, a necessidade de realizar o processo seletivo para composição do quadro de diretor escolar nas escolas municipais de acordo com a Lei Ordinária Nº 970/2022, que regulamenta a gestão democrática no município;

Resolve:

Art. 1º. Instituir a Comissão organizadora do processo seletivo para composição do quadro de diretor escolar nas escolas municipais, de acordo com a Lei Ordinária Nº 970/2022, no âmbito do município de Jauru-MT

Art. 2º. Designar os membros para compor a Comissão organizadora do processo seletivo para composição do quadro de diretor escolar das escolas municipais, de acordo com a Lei Ordinária Nº 970/2022, sendo assim constituída por:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo Titular: Beatriz Pavini Suplente: Josiana Aparecida Miranda II. Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB Titular: Rosenilda dos Santos Lima Suplente: Erica Marques Simas III. Conselho Municipal de Educação - CME: Titular: Rosangela Cristiane Castilho e Suplente: Claudia Maria Rodrigues Teixeira IV. Subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público – SINTEP de Jauru-MT: Titular: Célio Martins dos Santos Suplente: Ângela Cristina de Almeida Art. 3º. Cabe aos membros da Comissão Organizadora, em conformidade com a legislação vigente, conduzir, sistematizar, acompanhar e avaliar todas as etapas do processo da lei de Gestão Democrática.

Art. 4º. Esta Portaria entre vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jauru-MT, 04 de novembro de 2022.

Imaculada Conceição Fernandes Costa

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo