“Dispõe sobre nomeação de servidor (a) para exercer função gratificada, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art.71, inciso X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Ofício nº 656/2022/SMS encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.315, de 09 de junho de 2022;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomeia o (a) servidor (a) Roberta Martinez Bíscaro, portador (a) da matrícula nº 1194-1, para exercer a função gratificada de Responsabilidade Técnica na Farmácia do Pronto Atendimento Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças-MT, em 07 de novembro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal