DECRETO Nº 116/2022

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terras urbana denominada Lote 04, situado na Avenida Rui Barbosa esq. c/ Rua Maranhão, Loteamento Rene Barbour, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 803,55m², matriculado sob o nº 29274, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de Reginaldo Jorge, CPF n° 729.273.991-15, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 04-A,medindo 195,38m², ÁREA 04-B, medindo 181,27m², LOTE 04-C, medindo 234,27m², LOTE 04-D, medindo 192,63m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 05 outubro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDINEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle