Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de medicina e segurança do trabalho, levantamento e elaboração de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), Programa de Prevenção de Riscos Ambientas (PPRA) e Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO), visando atender todos os servidores da Prefeitura de Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT, conforme especificado no anexo I - Termo de referência do edital, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa RD Engenharia e Transportadora Ltda. - ME, no valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), tudo de acordo com o referido processo. RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso II do Artigo 24 da lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 07 de novembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal