6º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇONº 076 2020ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 047/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 018/2020 REALIZADO PELA PREFEITURA DE SINOP DO MUNICÍPIO DE SINOP-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA E RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 879/2020 ADESÃO 010/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 879/2020 ADESÃO 010/2020.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 5381/2022 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 076/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo.

DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo Administrativo nº 5381/2022 de aditivação de valor e prazo ao contrato 076/2020 referente ao contrato de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 047/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 018/2020 REALIZADO PELA PREFEITURA DE SINOP DO MUNICÍPIO DE SINOP-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA E RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 879/2020 ADESÃO 010/2020com a EMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, 28.029.393/0001-85 Rua Benedito Monteiro (Lot. Centro), 250, Apto 301 Edif Maktub Bairro Centro Sul, município de Varzea Grande/MT CEP: 78110-39 firmam o termo aditivo de prazo e valor

DO CONTRATADO

3.1 O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QTDE	VALOR UNIT (R$)	VALOR TOTAL (R$)
02	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA, TRAÇÃO 4X4, POTENCIAL LIQ 88 HP, CAÇAMBA CARREG.CAP.MIN. 1M³, CAÇAMBA RETRO CAP.MIN. 0,26 M³, INCLUINDO MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E COMBUSTIVEL.	MÊS	04	24.968,16	99.872,64
TOTAL(R$) 99.872,64 ( Noventa e nove mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos)

DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 04(quatro) meses a partir de 08/10/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL

Considerando o Processo Administrativo nº 5381/2022 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 076/2020 que autorizou termo aditivo. Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 548/2022.

DA PUBLICAÇÃO

6.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 076/2020, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 06 de Outubro de 2022

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME

CNPJ sob o nº, 28.029.393/0001-85