10º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 028 2021CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 045/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,” SENDO NA OPORTUNIDADE O REGISTRO DOS LOTES MENCIONADOS ABAIXO: PARA ATENDER A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CENTRO AMERICA FROTAS LTDA, ADESÃO 005/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0888/2021AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 5273/2022 de aditivação de valor e prazo o ao contrato nº 028/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 450/2022

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo nº 5273/2022 de aditivo de valor ao contrato 028/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Adesão à Ata de Registro de Preços 045/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,, p sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021 com a empresa Empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA –pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Inscrita no CNPJ nº. 09.179.444/0001-00, sediada na Avenida Prainha (Lot Consul), Sala B Quadra 02 Lote 09 Bairro Alvorada, município de Cuiabá-MT, CEP: 78048-436, neste ato representada pelo Sr. Janio Correa da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 13903284 SESP/MT e CPF nº 965.048.891-04, firmam o termo aditivo de valor.

DO CONTRATADO

3.1 O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM	SECRETARIA	FICHA	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID		QTD	VALOR UNIT	VALOR MENSAL	QTD/MES	VALOR
1	Sec. Adm	083	Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão.	Veiculo		48	150,00	7.200,00	6	43.200,00
2	Sec. Adm	083	Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento SATELITAL com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON, Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT. Aplicativo ANDROID/iOS. Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão.–	Veiculo		7	230	1.610,00	6	9.660,00
3	Sec. Obras	530	Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada.	UNID.	1		160.000,00		160.000,00
4	Sec. Rural	421	Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada.	UNID.	1		50.000,00		50.000,00
5	Sec. Adm	083	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1		15.000,00		15.000,00
6	Sec. Fin.	038	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1		10.000,00		10.000,00
7	Sec. Assist.	214	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1		10.000,00		10.000,00
8	Sec. Educação	515	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1		30.000,00		30.000,00
9	Sec. Educação	130	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1		30.000,00		30.000,00
10	Sec. Educação	175	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1		30.000,00		30.000,00
11	Sec. Educação	541	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1		30.000,00		30.000,00
12	Sec. Obras	383	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1		200.000,00		200.000,00
13	Sec. Rural	423	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1		60.000,00		60.000,00
14	Sec. Obras	383	Sistema de locação de veículos, máquinas e equipamentos por meio de intermediação.	UNID.	1		68.0000,00		68.0000,00
TOTAL					745.860,00

DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 06 (seis) meses a partir de 09/10/2022.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº533/2022

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 028/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 05 de outubro de 2022.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresas CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA

CNPJ/MF sob o nº Inscrita no CNPJ nº. 09.179.444/0001-00