O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que no dia 15 DE NOVEMBRO é comemorada a PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA (feriado nacional).

DECRETA:

Artigo 1º. - PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 14 de novembro de 2022 (Segunda-Feira).

Artigo 2º. - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais, como os de segurança, coleta de lixo e os prestados pelo Hospital Municipal, pois, por sua natureza, esses serviços não podem sofrer descontinuidade.

§ 1º. É de responsabilidade dos Secretários Municipais garantir a continuidade dos serviços essenciais afetos às suas respectivas áreas de competência.

§ 2º. Em caso de necessidade ou emergências, poderão ser convocados servidores de qualquer repartição pública municipal.

Artigo 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã - MT, em 07 de novembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL