PREGÃO ELETRONICO nº. 003/2022

PROCESSO Nº. 073/2022

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 09.634.971/0001-68 estabelecida na cidade de Cuiabá à Rua/Av. General Mello, neste ato representada por DINIZ FERNANDO PEREIRA, português, Carteira de Identidade estrangeira nº.W618661-J SE/DPMAF e CPF nº 518.893.748-49, nas quantidades estimadas no Item 1,2 e 3 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Eletronico Nº. 003/2022 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de cadeiras e mesas escolares para área Indígena do Município de Nova Nazaré, conforme termo de convenio nº 1321/2021 firmado entre o Município e a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletronico Nº. 003/2022, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 073/2022.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	Valor Unit R$	Valor Total R$
01	441	Unid.	cadeira universitárias assento/encosto em tecido, espuma injetada anatômica, estrutura com porta livros; com prancheta fixa, Pintura Epóxi na cor preta. MARCA/MODELO: MILAN/ESCOLAR.	313,60	138.297,60
02	32	Unid.	cadeiras secretaria fixa em tecido espuma injetada anatômica; base 4 pés fixos. MARCA/MODELO: MILAN/MILÃO.	240,00	7.680,00
03	32	Unid.	mesas sem gavetas; 1,20x0,60x0,75 pés de metal em melamina texturizada. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS.	368,00	11.776,00

3.2 - CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO

3.2.1 - Os moveis escolares deverão estar de acordo com as especificações mínimas deste Termo de Referência, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

3.2.2 - Todas as despesas para o fornecimento do objeto deste processo serão por conta da contratada, tais como, impostos, fretes, transporte, carga, descarregamento na sede do município, etc.

3.2.3 – Os moveis escolares deverão ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da autorização de fornecimento e emissão da nota de empenho;

3.2.4 - O transporte dos moveis escolares até sua entrega, conforme especificação acima, será de responsabilidade exclusiva do CONRTATADO, respondendo este por eventuais danos ou prejuízos causados ao Município de Nova Nazaré-MT ou a terceiros durante este transporte;

3.2.5 - A CONTRATADA poderá requerer prorrogação dos prazos fixados antes de findos, mediante formalização de justificativa.

3.2.6 - Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, a CONTRATANTE examinará as razões expostas e decidirá pela prorrogação dos prazos ou aplicação das sanções cabíveis

3.3 – Os móveis deverão ter garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.

3.4 - A Secretaria Municipal de Educação designará um responsável para o recebimento dos moveis escolares, Avaliação e conferência. Será procedida a verificação de acordo com as características descritas neste documento, sendo posteriormente aferida a conformidade e atestado.

3.5 - Sendo o objeto entregue em desacordo com o especificado neste documento e na proposta da empresa vencedora este será rejeitado, obrigando-se a empresa a substituí-lo imediatamente, sob pena de ser aplicada penalidade.

3.6 - Constatada essa ocorrência, após a notificação por escrito à empresa contratada, será suspenso o pagamento, até que seja sanada a situação. No caso de recusa do objeto, a empresa contratada terá o prazo de 10 (dez) dias uteis para providenciar a sua substituição, contados da comunicação escrita feita pelo responsável do recebimento de bens e Avaliação.

3.7 - A empresa contratada deverá prestar garantia em todos os itens do presente processo, assegurando a execução do contrato considerando o seu valor total contratado, sob pena de decair o direito a contratação.

3.8 - Ocorrerão por conta da contratada às despesas de seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários dos seus associados;

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: órgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22 do Decreto Federal 9.488/2018 nos limites permitidos, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (07/11/2022 até 07/11/2023) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 07 de novembro de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

CPF: 441.299.551-87

Prefeito Municipal

SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME

DINIZ FERNANDO PEREIRA

CPF nº 518.893.748-49