“Dispõe sobre a retificação da Portaria n. 003/2021 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a servidora Sra. Elisani Feliciano dos Santos".

O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 003/2021 – PREVITER, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 26 de março de 2021, Ano XVI. Nº 3.695, que concedeu o benefício Aposentadoria a servidora Sra. Elisani Feliciano dos Santos, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 867.994 SSP/MT e CPF n.º 626.990.831-00, a partir de 01 de marçode 2021, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2021.03.00002P.

Onde se Lê: (...) no cargo Técnico de Enfermagem, Classe “B”, Nível “05”, devidamente matriculado sob n. 2930, 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando com 11(onze) anos, 04 (quatro) meses e14 (quatorze) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, calculados com base na média aritmética simples (...).

Lêia-se:(...) no cargo Técnico de Enfermagem, Classe “B”, Nível “05”, devidamente matriculado sob n. 2930, 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando com 18 (dezoito) anos, 01 (um) mês e 04 (quatro) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados com base na média aritmética simples (...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte/MT, 03 de novembro de 2022.

MADALENA APARECIDA ORTIZ GUERMANDI

Diretora Executiva PREVITER

Homologo:

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal