PORTARIA Nº 286/GP/2022
8 de Novembro de 2022
PORTARIA Nº286/GP/2022, 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
“CONSTITUI COMISSÃO DE EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR PARA AVALIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES E REQUISITOS DO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS (GED), EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERENCIA DO REFERIDO PROCESSO E DE ACORDO COM O ANEXO I DESTA PORTARIA”.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de observância do padrão mínimo de qualidade do SISTEMA DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS (GED), que deverá atender no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) das funcionalidades e requisitos contidos no termo de referência em conformidade com o ANEXO I desta portaria;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da demonstração prática da solução ofertada, esta comissão emitirá relatório técnico de “ACEITE’ ou ‘RECUSA” eencaminhará ao pregoeiro responsável pelo referido processo.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão de equipe técnica multidisciplinar para avalição das funcionalidades e requisitos do software de gerenciamento eletrônico de documentos (GED), composta pelos servidores:
I – Presidente da Comissão:
Paulo Henrique Andrade da Silva, matricula nº. 6698-1
Técnico em Informática.
Membros:
II – Renan Felippe Barbosa Oliveira, matricula nº. 8320-1
Diretor de Departamento
III – Silvia Renata Martinovski da conceição, matricula nº. 3238-1
Agente Administrativo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 07 de novembro de 2022.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 07 de novembro de 2022. _________________________ Elvira Mund da Costa Sec. Adjunta de Administração |
PREFEITO MUNICIPAL
ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I
Prova de Conceito (Preenchimento pela comissão)
| Item | Descrição | Possui? | |
| Geral | Sim | Não | |
| 1. | A solução deverá ser totalmente WEB, com interface responsiva, para uso em diversos dispositivos, como computador, tablets e smartphones; | ||
| 2. | Deve possibilitar o uso de SGBD (Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados) não proprietário; | ||
| 3. | Deverá possibilitar ao usuário contactar o suporte técnico através da solução tecnológica, com possibilidade de descrever em texto e adicionar arquivos; | ||
| Cadastros | |||
| 4. | O software deverá conter a funcionalidade para gestão de cadastros, conforme a necessidade diária de utilização do sistema e considerando as permissões dos usuários; | ||
| 5. | Cadastro de Assuntos | ||
| 6. | O software deverá conter uma sessão onde serão gerenciados os cadastros de assuntos do sistema. Cada registro de assunto deverá ser composto pelos seguintes campos: I. Ativo/Inativo – campo de seleção única “sim” ou “não”, define se o assunto está ativo ou não; II. Descrição – campo alfanumérico para inserção do nome do assunto; III. Prazo (dias) – campo número para definir o prazo padrão do assunto (dias corridos ou úteis); | ||
| 7. | Deverá apresentar todos os assuntos cadastrados em forma de uma tabela, com opções de edição e exclusão destes registros. Bem como possuir botões de cadastro de um novo assunto e impressão da lista de assuntos | ||
| 8. | Cadastro de Interessados | ||
| 9. | O sistema deverá fornecer uma sessão onde será gerenciado o cadastro de interessados dos processos. Este cadastro pode ser feito para uma pessoa jurídica ou física e deverá conter os seguintes campos para um novo cadastro: I. Nome – campo alfanumérico para inserção do nome do interessado; | ||
| II. E-mail – campo alfanumérico para inserção do endereço de e-mail válido que receberá as notificações do sistema; III. Telefone – campo numérico no formato (DDD) XXXX-XXXX; IV. Celular – campo numérico no formato (DDD) XXXXX-XXXX; V. Tipo – campo de seleção em cascata que define se a pessoa é do tipo física ou jurídica;Específicos para Pessoa Física: I. Data nascimento – campo numérico no formato dd/mm/aaaa; II. CPF – campo numérico no formato 000.000.000-00; III. Nacionalidade – campo alfanumérico para inserção do país onde nasceu o interessado; IV. Estado civil – campo de seleção em cascata com a disponibilização das opções: solteiro(a), casado(a), separado(a), divorciado(a), viúvo(a);Específicos para Pessoa Jurídica: I. CNPJ – campo numérico no formato 00.000.000/0000-00; II. IE – campo numérico para inserção da inscrição estadual da empresa; | |||
| 10. | Além dessas informações, para o cadastro de interessados também contém a opção de informar seu endereço completo, seguindo os seguintes campos: I. CEP – campo numérico no formato 00000-000 para inserção do código postal do interessado. O sistema deve conter a opção de buscar o endereço automaticamente a partir do CEP informado; II. Rua/Logradouro – Campo alfanumérico; III. Número – campo numérico composto por 4 dígitos mínimos; IV. Bairro – campo alfanumérico; V. UF – campo de seleção em cascata. O sistema fornece a lista de estados em uma caixa de seleção já cadastrados no banco de dados como informação padrão; VI. Cidade – campo de seleção em cascata. O sistema deve filtrar as cidades quando o usuário selecionar a UF/Estado oferecendo uma listagem de cidades cadastradas no banco de dados; VII. Complemento – campo alfanumérico onde é lançada qualquer informação adicional do endereço; |
| 11. | Cadastro de Tipos de Documentos | ||
| 12. | Deve possibilitar o gerenciamento de cadastro de tipos de documentos que serão anexados através de um painel que ofereça a lista de tipos de anexos já cadastrados, bem como opção de editá-los, exclui-los e também criar um novo; | ||
| 13. | O cadastro de um novo tipo de documento deve possuir no mínimo os campos abaixo: I. Descrição – campo alfanumérico para inserção do nome do tipo de documento; II. Caixa de marcação (alteração de vencimento) – campo caixa de marcação para informar que aquele tipo de anexo altera o vencimento do processo; | ||
| 14. | Cadastro de Setores | ||
| 15. | Deve possibilitar o gerenciamento de setores através de um painel gerencial onde pode-se visualizar informações como: I. Código; II. Nome; III. Usuários vinculados ao setor, listando o “nome”, “e-mail”, “ativo ou inativo”, “último login”, podendo também ao selecionar algumusuário, visualizar seu cadastro e permissões de setor dentro do sistema onde poderá “editar” ou “excluir as informações”; IV. Setor ativo ou inativo; V. Órgão; VI. Unidade; VII. Sigla; VIII. Setor pai; | ||
| 16. | Bem como possuir campo de pesquisa e as opções de exclusão, edição e criação de um novo setor; | ||
| 17. | O cadastro de um novo setor deve possuir no mínimo os campos abaixo: I. Setor pai – campo de seleção de setores já cadastrados, caso o setor seja um subsetor; II. Setor – campo texto para inserção do nome do setor; III. Ativo/inativo – campo de seleção única “sim” ou “não”; IV. Órgão – campo texto para inserção do nome do órgão a qual o setor pertence; V. Sigla – campo texto para inserção da sigla do setor; VI. Arquivamento automático – campo de caixa de seleção, para setores que ao receberem processos os arquivem automaticamente; VII. Disponível para trâmite – campo de caixa de seleção, indicando se o setor estará disponível ou não para trâmites; VIII. Externo/Publico – campo de seleção única “sim” ou “não”, indicando se o setor ficará disponível para interessados externos doórgão/entidade; |
| 18. | Cadastro de Locais de Arquivamento Físico | ||
| 19. | Deve possuir cadastro para gerenciar locais físicos de arquivamento, com no mínimo 03(três) níveis, também deverá possibilitar a visão de cada local de arquivamento cadastrado em cada nível separadamente com as informações de: I. Nome; II. Código; III. Data do cadastro; IV. Última alteração. | ||
| 20. | Tabela de Classificações CONARQ | ||
| 21. | O software deve possuir tabela de cadastro com todas as classificações de documentos estipuladas pela CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos); Neste cadastro deverá possuir as seguintes informações: I. Código da classificação; II. Descrição ou titulo da classificação; III. Prazo de guarda da classificação, estipulando prazos na fasescorrente e intermediária; IV. Destinação final da classificação; V. Observação sobre a classificação;Alem disso permitir busca destas informações e a exportação de arquivo nos formatos PDF ou XLS; | ||
| 22. | Cadastro de Fluxograma de Arquivamento | ||
| 23. | Possuir listagem com todos os assuntos de processos cadastrados para seleção, possibilitando a criação de um fluxograma sequencial de arquivamento indicando a ordem de setores que o processo deverá ser encaminhado desde sua criação até sua finalização e consequente arquivamento; | ||
| 24. | Dentro de cada fluxograma, o sistema deve possibilitar o sequenciamento em fases de processo de arquivamento. | ||
| 25. | Cada fase do fluxograma deve permitir que sejam cadastrados os requisitos da fase. Todas as informações inseridas nos campos dinâmicos cadastrados nas fases do fluxograma de arquivamento deverão compor o processo digital de arquivamento. | ||
| 26. | Checklist de perguntas: o sistema deve permitir que usuários responsáveis cadastrem uma lista de perguntas que serão respondidas naquela fase do processo. Cada pergunta deve ser composta pelos seguintes campos: I. Ativa – campo de seleção única “sim” ou “não”, que definirá se a pergunta será mostrada ou não na fase do fluxograma; II. Pergunta – campo alfanumérico para inserção da descrição da pergunta a ser realizada na fase correspondente; III. Orientação – campo alfanumérico onde será informado possíveis orientações da pergunta para o usuário;Cada pergunta deve conter a opção de resposta sendo: “Sim” ou “Não” e um campo de “observação” que é de preenchimento obrigatório caso o usuário responda “Não” à pergunta. Todas as respostas são armazenadas no banco de dados e ficam à disposição de usuário da próxima fase do processo. | ||
| 27. | Lista de tarefas: o software deve permitir o cadastro de uma lista de tarefas que são realizadas naquele momento. O cadastro deverá possuir os seguintes campos: |
| I. Ativa – campo de seleção única “sim” ou “não” que definirá se a tarefa será mostrada ou não na fase do fluxograma; II. Tarefa – campo alfanumérico para inserção do nome da tarefa; Orientação – campo alfanumérico para inserção de possíveis orientações da tarefa para o usuário; | |||
| 28. | Lista de campos: a ferramenta deve permitir que o usuário responsável cadastre uma lista de campos que serão informados na fase correspondente do processo. O cadastro de campo deverá ser composto por: I. Campo obrigatório – campo de seleção única “sim” ou “não” que definirá se aquele campo será de preenchimento obrigatório ou não na fase correspondente; II. Nome – campo alfanumérico; III. Descrição – campo alfanumérico para inserção da descrição do campo que está sendo pedido; IV. Tipo – campo de seleção em cascata com os seguintes tipos de campos disponíveis: ''Texto", “Caixa de texto”, “Número”,“Caixa de Seleção”, “Número”, “Data”, “Hora”, “E-mail” e “Arquivo”. Nesta opção o sistema deverá oferecer opções conforme cada tipo selecionado: a) Texto: fornecer as opções de “CPF”, “CNPJ”, “Telefone”, “CEP” e “Nenhuma”; b) Caixa de seleção: abrir campo para adição das opções que posteriormente poderão ser selecionadas; c) Número: fornecer as opções de “Nenhuma” ou “Moeda”;Arquivo: fornecer campo de seleção em cascata, vinculado ao cadastro de tipos de documentos, possuindo também a opção de fazer upload de arquivo para servir como um modelo, possuir também as seguintes opções de seleções, se o preenchimento deste modelo é obrigatório e se a assinatura digital também se faz obrigatória; | ||
| 29. | Status de Processos de Arquivamento | ||
| 30. | O sistema deve possuir cadastro de status de processos e possibilitar o vínculo de cores aos status para melhor controle; | ||
| 31. | Por padrão deve trazer cadastrados os status de processo "Em andamento” (abertura), "Com pendência" e "Arquivado"; | ||
| 32. | Possibilitar na criação de um novo cadastro ou na edição de um status existente, a configuração de que é status de arquivamento ou não; | ||
| Gestão de Usuários | |||
| 33. | A solução deve contar com módulo para gerenciamento de usuários e de grupos de usuários com as funcionalidades descritas abaixo; | ||
| 34. | Deve mostrar todos os usuários em lista possibilitando uma visão geral com as seguintes informações: I. Nome do usuário; II. E-mail do usuário; III. Grupo; IV. Ativo “sim” ou “não”; V. Último Login; | ||
| VI. Código do usuário; | |||
| 35. | Neste mesmo painel gerencial deve possuir as opções: I. Mostrar somente inativos ou mostrar todos; II. Opção para cadastrar novo usuário; III. Opção para editar usuários listados; IV. Opção para excluir usuários listados;Opção para criar cadastro no sistema de assinatura digital. | ||
| 36. | Possuir menu de cadastro de usuários possibilitando a inserção das seguintes informações: I. Nome; II. E-mail (possuir funcionalidade de recuperação de senha por e- mail); III. Usuário; IV. Senha; V. Cargo. | ||
| 37. | Possibilitar a configuração no ato do cadastro de usuários: I. Permissão de quais setores/departamentos o usuário terá acesso; II. Perfil de usuário; III. Grupo do usuário;IV. Pasta destino para digitalização de arquivos, habilitando assim o usuário para realizar digitalizações. | ||
| 38. | Possibilitar o cadastro de grupos de usuário, podendo estabelecer parâmetros, os quais os usuários que fizerem parte deverão herdar estas permissões; | ||
| 39. | O cadastro deverá conter as seguintes parametrizações de permissões relacionados a ações: I. Trâmite de processos; II. Arquivamento de processos;III. Geração de relatórios; | ||
| 40. | O cadastro deverá possibilitar a parametrização das permissões por módulos, bem como por ações, sendo possível dizer quais ações o usuário realizará, sendo elas INSERIR, EDITAR ou EXCLUIR informações nos módulos: I. Tipos de documentos; II. Assuntos; III. Fluxo de processos; IV. Protocolos; V. Interessados; VI. Processo público; VII. Alertas e notificações; VIII. Arquivamento físico; | ||
| 41. | Possibilitar a gestão de grupos de usuário através de um painel gerencial, com a possibilidade de edição dos grupos, visualização da quantidade e quais são os usuários que fazem parte de cada grupo; | ||
| 42. | Deve possibilitar aos usuários o gerenciamento de sua própria conta para que o mesmo possa fazer a edição de nome, cargo, e-mail e senha quando quiser, porém o sistema não deverá permitir a troca da informação de login; | ||
| Gestão de Documentos | |||
| 43. | Deve possibilitar a criação de novos processos em pelo menos 4 (quatro) fases: | ||
| 44. | Fase I - Informações do Documento | ||
| 45. | Possibilitar a inserção do número do documento; | ||
| 46. | Possibilitar a inserção do exercício do documento; | ||
| 47. | Possibilitar a marcação do processo como sem restrição, onde todos os usuários poderão visualizar o processo de arquivamento; | ||
| 48. | Possibilitar a marcação do processo como sigiloso, onde somente usuários permitidos poderão visualizar o processo de arquivamento; | ||
| 49. | Possibilitar a marcação de sigilo para anexos, onde somente o responsável pelo processo conseguirá visualizá-los, porém o processo poderá ser visualizado por todos; | ||
| 50. | Possibilitar a marcação do processo para restrição ao público (externo), fazendo com que o conteúdo não possa mais ser visto externamente. Essa marcação deverá ser permitida a qualquer tempo e durante todos os trâmites; | ||
| 51. | Possibilitar a seleção do tipo de origem do processo podendo ser, de origem “interna”, “externa”, “e-mail” e “telefone”; | ||
| 52. | Possibilitar a inserção de data do processo e data de vencimento; | ||
| 53. | Possibilitar a seleção do setor de origem, conforme os setores que estão disponíveis para o usuário, também deverá dispor de um campo de busca, para facilitar a seleção; | ||
| 54. | Possibilitar busca detalhada do setor de origem por “nome do setor”, “código”, “órgão” e “unidade”, sem a necessidade de sair da tela de criação de processo de arquivamento; | ||
| 55. | Possibilitar a criação de um novo setor de origem com as mesmas informações solicitadas no menu de cadastro, sem a necessidade de sair da tela de criação de processo de arquivamento; | ||
| 56. | Possibilitar a seleção do interessado pelo documento, também deverá dispor de um campo de busca, para facilitar a seleção; | ||
| 57. | Possibilitar busca detalhada do interessado por “CPF/CNPJ”, “Nome” e “Código”, sem a necessidade de sair da tela de criação do processo de arquivamento; | ||
| 58. | Possibilitar a criação de um novo interessado com as mesmas informações solicitadas no menu de cadastro, sem a necessidade de sair da tela de criação de processo de arquivamento; | ||
| 59. | Possibilitar a vinculação de outros processos como apensos, bem como a criação de um novo apenso, sem a necessidade de sair da tela de criação do processo de arquivamento; | ||
| 60. | Possibilitar o preenchimento da descrição do objeto do processo de arquivamento; | ||
| 61. | Fase II - Anexo de Documentos |
| 62. | Nesta fase a solução deve possibilitar a adição/cadastro de vários documentos ao processo de arquivamento; | ||
| 63. | Possibilitar, ao adicionar um novo documento, o anexo através de um diretório, ou através de digitalização, permitindo arquivos nas extensões pdf, png, jpg, jpeg e gif; | ||
| 64. | Possibilitar, ao adicionar um novo documento, a utilização de um modelo de documento com campos configurados para preenchimento; | ||
| 65. | Deve automaticamente fazer a contagem das páginas, ao adicionar ou ao gerar um documento; | ||
| 66. | Possibilitar, ao adicionar um novo documento, a seleção do tipo de documento, sendo possível também o cadastro de um novo tipo de documento, sem a necessidade de sair da tela de adição de documento; | ||
| 67. | Possibilitar, ao adicionar um novo documento, a seleção da classificação conforme tabela CONARQ, sendo possível também o cadastro de uma nova subclasse, sem a necessidade de sair da tela de adição de documento; | ||
| 68. | Possuir painel gerencial com opções de visualização do documento, edição e exclusão; | ||
| 69. | Fase III - Requisitos do Documento | ||
| 70. | Nesta fase a solução tecnológica deve solicitar ao usuário requisitos para abertura do processo de arquivamento, caso possua configurado no assunto, um fluxograma vinculado; | ||
| 71. | Fase IV - Encaminhamento | ||
| 72. | Nesta fase a solução tecnológica deve possibilitar o encaminhamento do processo para um ou mais setores de arquivamento; | ||
| 73. | Possibilitar caso o processo possua um fluxograma vinculado, a visualização do setor de destino, bem como cada uma das fases que o processo percorrerá até seu destino; | ||
| 74. | Possibilitar caso o processo não possua um fluxograma vinculado, o cadastro de um novo setor, com as mesmas informações solicitadas no menu de cadastro, sem a necessidade de sair da tela de encaminhamento de processo; | ||
| 75. | Possibilitar o encaminhamento para um usuário individual do setor ou para todos os usuários do setor, caso seja encaminhado para usuário individual, somente este poderá movimentar o processo; | ||
| 76. | Disponibilizar após a criação, a geração de recibo, capa do processo, etiqueta, guia de envio, bem como a visualização do processo; | ||
| 77. | A solução deve permitir o arquivamento de forma automatizada, quando o processo possuir vínculo de fluxograma e o mesmo chegar ao fim definido por arquivamento; | ||
| 78. | Possibilitar que o usuário arquive um processo de forma manual mediante justificativa; | ||
| 79. | Possibilitar que o usuário desarquive um processo de forma manual. | ||
| 80. | Acesso Publico |
| 81. | O software deve permitir abertura de processo de pedido de documentos pelo cidadão; | ||
| 82. | A abertura de processo realizada pelo cidadão constará em uma área separada no sistema (pré validação) e passará por validação de um servidor (pessoa) do órgão, e só então passará a constar na lista de processos em andamento. | ||
| 83. | Pesquisa de Processos | ||
| 84. | Possibilitar a pesquisa de processos detalhada, podendo filtrá-los por: I. Texto ou palavras – utilizando método de comparação da busca por “contém”, “inicia” ou “são iguais” a palavra desejada; II. Intervalo de datas – podendo fazer a busca por intervalos de data de “criação”, “tramite” ou “arquivamento”; III. Responsável pela criação do processo; IV. Interessado pelo processo; V. Ano de exercício do processo; VI. Número do processo; VII. Status do processo; VIII. Setor que criou o processo; IX. Setor que o processo se encontra; X. Assunto do processo. | ||
| 85. | Ao trazer o resultado da pesquisa a solução deve listar todos os processos encontrados, possibilitando ao abri-lo, consultar as seguintes informações do processo: I. Informações gerais – número, assunto, interessado, setor de origem, setor atual, responsável pela criação, data de criação, data de vencimento e objeto; II. Documentos em anexo – pode-se visualizar cada arquivo anexado; III. Processos em anexo; IV. Tramites/ Movimentações – pode-se consultar os trâmites realizados no processo, bem como a informação de: a) Fase do trâmite; b) Data de vencimento; c) Data e hora de envio; d) Usuário de envio; e) Data e hora de recebimento; f) Usuário de recebimento; g) Parecer; h) Documentos necessários no próximo tramite; i) Tempo gasto em cada fase; V. Histórico de atividades – possibilitar a consulta de interações realizadas por usuários no processo; VI. Localização física – possibilitar a consulta do local onde o processo foi arquivado fisicamente; | ||
| 86. | Possuir também atalho para edição do processo, conforme permissões concedidas ao usuário; | ||
| 87. | Possibilitar a pesquisa de documentos que são anexos de processos, podendo filtrar por: I. Texto ou palavras; II. Intervalo de datas – data do “documento” ou “upload”; III. Intervalo de quantidade de páginas; IV. Tipo de documento; |
| V. Ano de exercício do documento; VI. Número do documento; | |||
| 88. | Ao trazer o resultado da pesquisa a solução deve listar os documentos encontrados com a informação de qual processo cada documento pertence, sendo possível abrir o cadastro com as informações do processo, como também, visualizar o documento; | ||
| 89. | Auditoria | ||
| 90. | A solução deve registrar toda interação de usuários com os processos cadastrados, criando um histórico de ações junto ao processo; | ||
| 91. | Deve monitorar as seguintes integrações: I. Criação de processo; II. Atualização de informações do processo; III. Recebimento do processo; IV. Inserção de documentos anexos; V. Visualização do processo; VI. Arquivamento do processo; | ||
| 92. | Deverá guardar em cada interação mencionada acima as seguintes informações: I. Data e hora que a ação foi executada; II. Usuário que executou a ação; III. IP endereço de rede do computador que foi usado para executar a ação; IV. Nome do computador/dispositivo utilizado para executar a ação. | ||
| 93. | Digitalização com OCR | ||
| 94. | A solução deve possibilitar a digitalização com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres); | ||
| 95. | Quando selecionado a opção de anexar documentos por digitalização, a solução deve realizar as seguintes etapas: I. Detectar automaticamente o(s) scanner(s) disponível(eis) conectado(s) à máquina do usuário; II. Interagir para que se inicie a digitalização; III. Receber as imagens e possibilitando a visualização do documento digitalizado após seu término, para que o usuário defina poradicioná-lo ou excluí-lo; | ||
| 96. | Após adicioná-lo, a solução deve realizar o processo de OCR nos arquivos digitalizados, efetuando o processo de indexação em banco de dados, vinculando- os ao processo, para posteriormente ser possível sua consulta. | ||
| 97. | Processo Digital | ||
| 98. | A solução deve possibilitar a visualização do processo digital, que por sua vez será composto por uma capa, conteúdo dos documentos anexados em ordem cronológica; | ||
| 99. | Deverá disponibilizar o download do processo completo em formato PDF. | ||
| Relatórios | |||
| 100. | Relatório de documentos anexados por período, com gráfico por tipo de anexos de documento e suas quantidades, podendo aplicar filtros por tipo de documento, usuário e período; I. Possibilitar a visualização do relatório de maneira detalhada, onde é possível visualizar informações de cada documentoindividualmente, e também a visualização de cada documento em uma nova aba; II. Possibilitar a visualização do relatório de maneira resumida, somente com suas quantidades por tipo de anexo de documentos; III. Possibilitar a exportação da visualização de ambas as telas em formato XLS ou PDF; | ||
| Módulo de Assinatura Digital | |||
| 101. | Possibilitar a visualização de documentos nas etapas de: I. Pendente de assinatura; II. Finalizados; III. Cancelados; IV. Excluídos; | ||
| 102. | Possibilitar o envio de alerta por e-mail para informar vencimento do certificado do signatário; | ||
| 103. | Deve realizar de forma automática quando um documento no formato PDF for anexado, a conversão (no próprio sistema), caso não esteja no formato PDF-A. O Banco Central exige que os arquivos sejam enviados no formato PDF-A, pois possibilita uma visualização padronizada do documento, independente do dispositivo que seja utilizado para leitura. | ||
| 104. | O PDF-A é um formato de arquivo otimizado para o arquivamento de documentos eletrônicos. É um subconjunto do formato PDF e tem suas características definidas pela norma ISO 19005-1:2005. Essa característica diminui o risco de problemas na leitura causados pelo uso de diferentes softwares para acessar o arquivo. | ||
| 105. | Um elemento fundamental para alcançar este objetivo é a exigência de que documentos PDF/A devam ser 100% auto-contidos. Ou seja, todas as informações necessárias para mostrar o documento de forma consistente devem estar presentes no arquivo. Isso inclui, entre outras coisas, o conteúdo propriamente dito (texto, imagens e gráficos vetoriais), as fontes utilizadas e as informações de cor. Não é permitido que um documento PDF/A dependa de fontes externas (por exemplo, programas de tipografia e hiperlinks). As maiores vantagens da utilização do PDF-A são: I. INão é permitido utilizar áudio e vídeo; II. Não é permitido utilizar JavaScript ou executar arquivos; III. Todas as fontes devem estar integradas e não devem ter quaisquer restrições que possam causar problemas legais no futuro. Isto também se aplica a fontes PostScript padrão, como Times ou Helvetica. Espaços de cor especificados independentemente do dispositivo; IV. Não é permitido o uso de criptografia; V. É obrigatório o uso de metadados baseados em padrões. | ||
| 106. | Busca de Documentos | ||
| 107. | Possibilitar a busca de documentos através dos seguintes filtros: I. Por tipo de documento; II. Numero do documento; | ||
| III. Exercício do documento; IV. Signatário do documento; V. Empresa; | |||
| 108. | Assinatura de Documentos | ||
| 109. | Possibilitar a seleção de múltiplos documentos e a assinatura em lote dos mesmos; | ||
| 110. | Ao abrir um documento, deverá mostra-lo na mesma pagina, sem necessidade de abri-lo em outra aba do navegador ou fazer o download do arquivo, devendo oferecer as opções de assinar, baixar e excluir o documento; | ||
| 111. | Possibilitar a visualização de detalhes do documento: I. Listagem de signatários II. Data de criação do documento; III. Tamanho; IV. Sigilo; | ||
| 112. | Deverá solicitar a senha do certificado digital do signatário no ato da assinatura; | ||
| 113. | Deverá enviar alerta por e-mail para o signatário quando um documento for direcionado para o mesmo assinar; | ||
| 114. | Possibilitar a notificação via e-mail de forma manual para signatários que ainda não assinaram o documento; | ||
| 115. | Possibilitar a configuração de notificações automáticas com controle de frequência para signatários que ainda não assinaram o documento; | ||
| 116. | Possibilitar a finalização automática de documentos; | ||
| 117. | Possibilitar a configuração de data limite para assinaturas; | ||
| 118. | Deverá contar com histórico de eventos relacionados ao documento, contendo informações de data e hora, usuário e ação realizada; | ||
| 119. | Cadastro de Signatários | ||
| 120. | Possibilitar o cadastro de signatários contendo as seguintes informações: I. Nome; II. CPF; III. Data de Nascimento; IV. Cargo; V. E-mail; | ||
| 121. | Possibilitar no cadastro de signatários a inserção de certificado do tipo A1 e sua senha; | ||
| 122. | O sistema deve fornecer campos para cadastro de senha para acesso e senha do certificado, separadamente. | ||
| 123. | Possibilitar a manutenção do cadastro de signatários listando-os e podendo editar o cadastro dos mesmos; | ||
| 124. | Possibilitar o cadastro e manutenção de grupos de signatários e setando as seguintes informações: I. Nome do grupo; |
| II. Descrição; III. Tipo de documento que o grupo ficará responsável por assinar, sendo que caso o documento não possua signatários direcionados, o documento será direcionado ao grupo; IV. Empresa; V. Signatários; | |||
| Total: |
Nome: ......................
Matrícula: ...............
Nome: ......................
Matrícula: ...............
Nome: ......................
Matrícula: ...............