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Pref. Colniza

PORTARIA Nº286/GP/2022, 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

“CONSTITUI COMISSÃO DE EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR PARA AVALIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES E REQUISITOS DO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS (GED), EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERENCIA DO REFERIDO PROCESSO E DE ACORDO COM O ANEXO I DESTA PORTARIA”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de observância do padrão mínimo de qualidade do SISTEMA DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS (GED), que deverá atender no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) das funcionalidades e requisitos contidos no termo de referência em conformidade com o ANEXO I desta portaria;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da demonstração prática da solução ofertada, esta comissão emitirá relatório técnico de “ACEITE’ ou ‘RECUSA” eencaminhará ao pregoeiro responsável pelo referido processo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de equipe técnica multidisciplinar para avalição das funcionalidades e requisitos do software de gerenciamento eletrônico de documentos (GED), composta pelos servidores:

I – Presidente da Comissão:

Paulo Henrique Andrade da Silva, matricula nº. 6698-1

Técnico em Informática.

Membros:

II – Renan Felippe Barbosa Oliveira, matricula nº. 8320-1

Diretor de Departamento

III – Silvia Renata Martinovski da conceição, matricula nº. 3238-1

Agente Administrativo.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 07 de novembro de 2022.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 07 de novembro de 2022.

­­­­­­­­­­_________________________

Elvira Mund da Costa

Sec. Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I

Prova de Conceito (Preenchimento pela comissão)

Item

Descrição

Possui?

Geral

Sim

Não

1.

A solução deverá ser totalmente WEB, com interface responsiva, para uso em diversos dispositivos, como computador, tablets e smartphones;

2.

Deve possibilitar o uso de SGBD (Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados) não proprietário;

3.

Deverá possibilitar ao usuário contactar o suporte técnico através da solução tecnológica, com possibilidade de descrever em texto e adicionar arquivos;

Cadastros

4.

O software deverá conter a funcionalidade para gestão de cadastros,

conforme a necessidade diária de utilização do sistema e considerando as permissões dos usuários;

5.

Cadastro de Assuntos

6.

O software deverá conter uma sessão onde serão gerenciados os cadastros de assuntos do sistema. Cada registro de assunto deverá ser composto pelos

seguintes campos:

I. Ativo/Inativo – campo de seleção única “sim” ou “não”, define se o assunto está ativo ou não; II. Descrição – campo alfanumérico para inserção do nome do assunto; III. Prazo (dias) – campo número para definir o prazo padrão do assunto (dias corridos ou úteis);

7.

Deverá apresentar todos os assuntos cadastrados em forma de uma tabela, com opções de edição e exclusão destes registros. Bem como possuir botões

de cadastro de um novo assunto e impressão da lista de assuntos

8.

Cadastro de Interessados

9.

O sistema deverá fornecer uma sessão onde será gerenciado o cadastro de

interessados dos processos. Este cadastro pode ser feito para uma pessoa jurídica ou física e deverá conter os seguintes campos para um novo cadastro:

I. Nome – campo alfanumérico para inserção do nome do interessado;

II. E-mail – campo alfanumérico para inserção do endereço de e-mail

válido que receberá as notificações do sistema;

III. Telefone – campo numérico no formato (DDD) XXXX-XXXX; IV. Celular – campo numérico no formato (DDD) XXXXX-XXXX; V. Tipo – campo de seleção em cascata que define se a pessoa é do tipo física ou jurídica;

Específicos para Pessoa Física:

I. Data nascimento – campo numérico no formato dd/mm/aaaa; II. CPF – campo numérico no formato 000.000.000-00; III. Nacionalidade – campo alfanumérico para inserção do país onde nasceu o interessado; IV. Estado civil – campo de seleção em cascata com a disponibilização das opções: solteiro(a), casado(a), separado(a), divorciado(a), viúvo(a);

Específicos para Pessoa Jurídica:

I. CNPJ – campo numérico no formato 00.000.000/0000-00; II. IE – campo numérico para inserção da inscrição estadual da empresa;

10.

Além dessas informações, para o cadastro de interessados também contém a opção

de informar seu endereço completo, seguindo os seguintes campos:

I. CEP – campo numérico no formato 00000-000 para inserção do código postal do interessado. O sistema deve conter a opção de buscar o endereço automaticamente a partir do CEP informado; II. Rua/Logradouro – Campo alfanumérico; III. Número – campo numérico composto por 4 dígitos mínimos; IV. Bairro – campo alfanumérico; V. UF – campo de seleção em cascata. O sistema fornece a lista de estados em uma caixa de seleção já cadastrados no banco de dados como informação padrão; VI. Cidade – campo de seleção em cascata. O sistema deve filtrar as cidades quando o usuário selecionar a UF/Estado oferecendo uma listagem de cidades cadastradas no banco de dados; VII. Complemento – campo alfanumérico onde é lançada qualquer informação adicional do endereço;

11.

Cadastro de Tipos de Documentos

12.

Deve possibilitar o gerenciamento de cadastro de tipos de documentos que serão

anexados através de um painel que ofereça a lista de tipos de anexos já cadastrados, bem como opção de editá-los, exclui-los e também criar um novo;

13.

O cadastro de um novo tipo de documento deve possuir no mínimo os campos

abaixo:

I. Descrição – campo alfanumérico para inserção do nome do tipo de documento; II. Caixa de marcação (alteração de vencimento) – campo caixa de marcação para informar que aquele tipo de anexo altera o vencimento do processo;

14.

Cadastro de Setores

15.

Deve possibilitar o gerenciamento de setores através de um painel gerencial onde

pode-se visualizar informações como:

I. Código; II. Nome; III. Usuários vinculados ao setor, listando o “nome”, “e-mail”, “ativo ou inativo”, “último login”, podendo também ao selecionar algum

usuário, visualizar seu cadastro e permissões de setor dentro do sistema onde poderá “editar” ou “excluir as informações”;

IV. Setor ativo ou inativo; V. Órgão; VI. Unidade; VII. Sigla; VIII. Setor pai;

16.

Bem como possuir campo de pesquisa e as opções de exclusão, edição e criação de um novo setor;

17.

O cadastro de um novo setor deve possuir no mínimo os campos abaixo:

I. Setor pai – campo de seleção de setores já cadastrados, caso o setor seja um subsetor; II. Setor – campo texto para inserção do nome do setor; III. Ativo/inativo – campo de seleção única “sim” ou “não”; IV. Órgão – campo texto para inserção do nome do órgão a qual o setor pertence; V. Sigla – campo texto para inserção da sigla do setor; VI. Arquivamento automático – campo de caixa de seleção, para setores que ao receberem processos os arquivem automaticamente; VII. Disponível para trâmite – campo de caixa de seleção, indicando se o setor estará disponível ou não para trâmites; VIII. Externo/Publico – campo de seleção única “sim” ou “não”, indicando se o setor ficará disponível para interessados externos do

órgão/entidade;

18.

Cadastro de Locais de Arquivamento Físico

19.

Deve possuir cadastro para gerenciar locais físicos de arquivamento, com no

mínimo 03(três) níveis, também deverá possibilitar a visão de cada local de arquivamento cadastrado em cada nível separadamente com as informações de:

I. Nome; II. Código; III. Data do cadastro; IV. Última alteração.

20.

Tabela de Classificações CONARQ

21.

O software deve possuir tabela de cadastro com todas as classificações de

documentos estipuladas pela CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos); Neste cadastro deverá possuir as seguintes informações:

I. Código da classificação; II. Descrição ou titulo da classificação; III. Prazo de guarda da classificação, estipulando prazos na fases

corrente e intermediária;

IV. Destinação final da classificação; V. Observação sobre a classificação;

Alem disso permitir busca destas informações e a exportação de arquivo nos formatos PDF ou XLS;

22.

Cadastro de Fluxograma de Arquivamento

23.

Possuir listagem com todos os assuntos de processos cadastrados para seleção,

possibilitando a criação de um fluxograma sequencial de arquivamento indicando a ordem de setores que o processo deverá ser encaminhado desde sua criação até sua finalização e consequente arquivamento;

24.

Dentro de cada fluxograma, o sistema deve possibilitar o sequenciamento em fases de processo de arquivamento.

25.

Cada fase do fluxograma deve permitir que sejam cadastrados os requisitos da fase. Todas as informações inseridas nos campos dinâmicos cadastrados nas fases do

fluxograma de arquivamento deverão compor o processo digital de arquivamento.

26.

Checklist de perguntas: o sistema deve permitir que usuários responsáveis

cadastrem uma lista de perguntas que serão respondidas naquela fase do processo.

Cada pergunta deve ser composta pelos seguintes campos:

I. Ativa – campo de seleção única “sim” ou “não”, que definirá se a pergunta será mostrada ou não na fase do fluxograma; II. Pergunta – campo alfanumérico para inserção da descrição da pergunta a ser realizada na fase correspondente; III. Orientação – campo alfanumérico onde será informado possíveis orientações da pergunta para o usuário;

Cada pergunta deve conter a opção de resposta sendo: “Sim” ou “Não” e um campo de “observação” que é de preenchimento obrigatório caso o usuário responda

“Não” à pergunta. Todas as respostas são armazenadas no banco de dados e ficam à disposição de usuário da próxima fase do processo.

27.

Lista de tarefas: o software deve permitir o cadastro de uma lista de tarefas que são realizadas naquele momento.

O cadastro deverá possuir os seguintes campos:

I. Ativa – campo de seleção única “sim” ou “não” que definirá se a

tarefa será mostrada ou não na fase do fluxograma;

II. Tarefa – campo alfanumérico para inserção do nome da tarefa; Orientação – campo alfanumérico para inserção de possíveis orientações da tarefa para o usuário;

28.

Lista de campos: a ferramenta deve permitir que o usuário responsável cadastre uma lista de campos que serão informados na fase correspondente do processo.

O cadastro de campo deverá ser composto por:

I. Campo obrigatório – campo de seleção única “sim” ou “não” que definirá se aquele campo será de preenchimento obrigatório ou não na fase correspondente; II. Nome – campo alfanumérico; III. Descrição – campo alfanumérico para inserção da descrição do campo que está sendo pedido; IV. Tipo – campo de seleção em cascata com os seguintes tipos de campos disponíveis: ''Texto", “Caixa de texto”, “Número”,

“Caixa de Seleção”, “Número”, “Data”, “Hora”, “E-mail” e

“Arquivo”.

Nesta opção o sistema deverá oferecer opções conforme cada tipo selecionado:

a) Texto: fornecer as opções de “CPF”, “CNPJ”, “Telefone”, “CEP” e “Nenhuma”; b) Caixa de seleção: abrir campo para adição das opções que posteriormente poderão ser selecionadas; c) Número: fornecer as opções de “Nenhuma” ou “Moeda”;

Arquivo: fornecer campo de seleção em cascata, vinculado ao cadastro de tipos de documentos, possuindo também a opção de fazer upload de arquivo para servir como um modelo, possuir também as seguintes opções de seleções, se o preenchimento deste modelo é obrigatório e se a assinatura digital também se faz obrigatória;

29.

Status de Processos de Arquivamento

30.

O sistema deve possuir cadastro de status de processos e possibilitar o vínculo de cores aos status para melhor controle;

31.

Por padrão deve trazer cadastrados os status de processo "Em andamento” (abertura), "Com pendência" e "Arquivado";

32.

Possibilitar na criação de um novo cadastro ou na edição de um status existente, a configuração de que é status de arquivamento ou não;

Gestão de Usuários

33.

A solução deve contar com módulo para gerenciamento de usuários e de grupos de usuários com as funcionalidades descritas abaixo;

34.

Deve mostrar todos os usuários em lista possibilitando uma visão geral com as

seguintes informações:

I. Nome do usuário; II. E-mail do usuário; III. Grupo; IV. Ativo “sim” ou “não”; V. Último Login;

VI. Código do usuário;

35.

Neste mesmo painel gerencial deve possuir as opções:

I. Mostrar somente inativos ou mostrar todos; II. Opção para cadastrar novo usuário; III. Opção para editar usuários listados; IV. Opção para excluir usuários listados;

Opção para criar cadastro no sistema de assinatura digital.

36.

Possuir menu de cadastro de usuários possibilitando a inserção das seguintes

informações:

I. Nome; II. E-mail (possuir funcionalidade de recuperação de senha por e- mail); III. Usuário; IV. Senha; V. Cargo.

37.

Possibilitar a configuração no ato do cadastro de usuários:

I. Permissão de quais setores/departamentos o usuário terá acesso; II. Perfil de usuário; III. Grupo do usuário;

IV. Pasta destino para digitalização de arquivos, habilitando assim o

usuário para realizar digitalizações.

38.

Possibilitar o cadastro de grupos de usuário, podendo estabelecer parâmetros, os quais os usuários que fizerem parte deverão herdar estas permissões;

39.

O cadastro deverá conter as seguintes parametrizações de permissões relacionados

a ações:

I. Trâmite de processos; II. Arquivamento de processos;

III. Geração de relatórios;

40.

O cadastro deverá possibilitar a parametrização das permissões por módulos, bem como por ações, sendo possível dizer quais ações o usuário realizará, sendo elas

INSERIR, EDITAR ou EXCLUIR informações nos módulos:

I. Tipos de documentos; II. Assuntos; III. Fluxo de processos; IV. Protocolos; V. Interessados; VI. Processo público; VII. Alertas e notificações; VIII. Arquivamento físico;

41.

Possibilitar a gestão de grupos de usuário através de um painel gerencial, com a possibilidade de edição dos grupos, visualização da quantidade e quais são os

usuários que fazem parte de cada grupo;

42.

Deve possibilitar aos usuários o gerenciamento de sua própria conta para que o

mesmo possa fazer a edição de nome, cargo, e-mail e senha quando quiser, porém o sistema não deverá permitir a troca da informação de login;

Gestão de Documentos

43.

Deve possibilitar a criação de novos processos em pelo menos 4 (quatro) fases:

44.

Fase I - Informações do Documento

45.

Possibilitar a inserção do número do documento;

46.

Possibilitar a inserção do exercício do documento;

47.

Possibilitar a marcação do processo como sem restrição, onde todos os usuários poderão visualizar o processo de arquivamento;

48.

Possibilitar a marcação do processo como sigiloso, onde somente usuários permitidos poderão visualizar o processo de arquivamento;

49.

Possibilitar a marcação de sigilo para anexos, onde somente o responsável pelo

processo conseguirá visualizá-los, porém o processo poderá ser visualizado por todos;

50.

Possibilitar a marcação do processo para restrição ao público (externo), fazendo com que o conteúdo não possa mais ser visto externamente. Essa marcação deverá

ser permitida a qualquer tempo e durante todos os trâmites;

51.

Possibilitar a seleção do tipo de origem do processo podendo ser, de origem “interna”, “externa”, “e-mail” e “telefone”;

52.

Possibilitar a inserção de data do processo e data de vencimento;

53.

Possibilitar a seleção do setor de origem, conforme os setores que estão disponíveis para o usuário, também deverá dispor de um campo de busca, para

facilitar a seleção;

54.

Possibilitar busca detalhada do setor de origem por “nome do setor”, “código”,

“órgão” e “unidade”, sem a necessidade de sair da tela de criação de processo de arquivamento;

55.

Possibilitar a criação de um novo setor de origem com as mesmas informações

solicitadas no menu de cadastro, sem a necessidade de sair da tela de criação de processo de arquivamento;

56.

Possibilitar a seleção do interessado pelo documento, também deverá dispor de um campo de busca, para facilitar a seleção;

57.

Possibilitar busca detalhada do interessado por “CPF/CNPJ”, “Nome” e

“Código”, sem a necessidade de sair da tela de criação do processo de arquivamento;

58.

Possibilitar a criação de um novo interessado com as mesmas informações solicitadas no menu de cadastro, sem a necessidade de sair da tela de criação de

processo de arquivamento;

59.

Possibilitar a vinculação de outros processos como apensos, bem como a criação

de um novo apenso, sem a necessidade de sair da tela de criação do processo de arquivamento;

60.

Possibilitar o preenchimento da descrição do objeto do processo de arquivamento;

61.

Fase II - Anexo de Documentos

62.

Nesta fase a solução deve possibilitar a adição/cadastro de vários documentos ao processo de arquivamento;

63.

Possibilitar, ao adicionar um novo documento, o anexo através de um diretório,

ou através de digitalização, permitindo arquivos nas extensões pdf, png, jpg, jpeg e gif;

64.

Possibilitar, ao adicionar um novo documento, a utilização de um modelo de documento com campos configurados para preenchimento;

65.

Deve automaticamente fazer a contagem das páginas, ao adicionar ou ao gerar um documento;

66.

Possibilitar, ao adicionar um novo documento, a seleção do tipo de documento,

sendo possível também o cadastro de um novo tipo de documento, sem a necessidade de sair da tela de adição de documento;

67.

Possibilitar, ao adicionar um novo documento, a seleção da classificação conforme tabela CONARQ, sendo possível também o cadastro de uma nova

subclasse, sem a necessidade de sair da tela de adição de documento;

68.

Possuir painel gerencial com opções de visualização do documento, edição e exclusão;

69.

Fase III - Requisitos do Documento

70.

Nesta fase a solução tecnológica deve solicitar ao usuário requisitos para abertura

do processo de arquivamento, caso possua configurado no assunto, um fluxograma vinculado;

71.

Fase IV - Encaminhamento

72.

Nesta fase a solução tecnológica deve possibilitar o encaminhamento do processo para um ou mais setores de arquivamento;

73.

Possibilitar caso o processo possua um fluxograma vinculado, a visualização do

setor de destino, bem como cada uma das fases que o processo percorrerá até seu destino;

74.

Possibilitar caso o processo não possua um fluxograma vinculado, o cadastro de um novo setor, com as mesmas informações solicitadas no menu de cadastro, sem

a necessidade de sair da tela de encaminhamento de processo;

75.

Possibilitar o encaminhamento para um usuário individual do setor ou para todos

os usuários do setor, caso seja encaminhado para usuário individual, somente este poderá movimentar o processo;

76.

Disponibilizar após a criação, a geração de recibo, capa do processo, etiqueta, guia de envio, bem como a visualização do processo;

77.

A solução deve permitir o arquivamento de forma automatizada, quando o processo possuir vínculo de fluxograma e o mesmo chegar ao fim definido por arquivamento;

78.

Possibilitar que o usuário arquive um processo de forma manual mediante justificativa;

79.

Possibilitar que o usuário desarquive um processo de forma manual.

80.

Acesso Publico

81.

O software deve permitir abertura de processo de pedido de documentos pelo cidadão;

82.

A abertura de processo realizada pelo cidadão constará em uma área separada no

sistema (pré validação) e passará por validação de um servidor (pessoa) do órgão, e só então passará a constar na lista de processos em andamento.

83.

Pesquisa de Processos

84.

Possibilitar a pesquisa de processos detalhada, podendo filtrá-los por:

I. Texto ou palavras – utilizando método de comparação da busca por “contém”, “inicia” ou “são iguais” a palavra desejada; II. Intervalo de datas – podendo fazer a busca por intervalos de data de “criação”, “tramite” ou “arquivamento”; III. Responsável pela criação do processo; IV. Interessado pelo processo; V. Ano de exercício do processo; VI. Número do processo; VII. Status do processo; VIII. Setor que criou o processo; IX. Setor que o processo se encontra; X. Assunto do processo.

85.

Ao trazer o resultado da pesquisa a solução deve listar todos os processos encontrados, possibilitando ao abri-lo, consultar as seguintes informações do

processo:

I. Informações gerais – número, assunto, interessado, setor de origem, setor atual, responsável pela criação, data de criação, data de vencimento e objeto; II. Documentos em anexo – pode-se visualizar cada arquivo anexado; III. Processos em anexo; IV. Tramites/ Movimentações – pode-se consultar os trâmites realizados no processo, bem como a informação de: a) Fase do trâmite; b) Data de vencimento; c) Data e hora de envio; d) Usuário de envio; e) Data e hora de recebimento; f) Usuário de recebimento; g) Parecer; h) Documentos necessários no próximo tramite; i) Tempo gasto em cada fase; V. Histórico de atividades – possibilitar a consulta de interações realizadas por usuários no processo; VI. Localização física – possibilitar a consulta do local onde o processo foi arquivado fisicamente;

86.

Possuir também atalho para edição do processo, conforme permissões concedidas ao usuário;

87.

Possibilitar a pesquisa de documentos que são anexos de processos, podendo filtrar por:

I. Texto ou palavras; II. Intervalo de datas – data do “documento” ou “upload”; III. Intervalo de quantidade de páginas; IV. Tipo de documento;
V. Ano de exercício do documento; VI. Número do documento;

88.

Ao trazer o resultado da pesquisa a solução deve listar os documentos encontrados

com a informação de qual processo cada documento pertence, sendo possível abrir o cadastro com as informações do processo, como também, visualizar o documento;

89.

Auditoria

90.

A solução deve registrar toda interação de usuários com os processos cadastrados, criando um histórico de ações junto ao processo;

91.

Deve monitorar as seguintes integrações:

I. Criação de processo; II. Atualização de informações do processo; III. Recebimento do processo; IV. Inserção de documentos anexos; V. Visualização do processo; VI. Arquivamento do processo;

92.

Deverá guardar em cada interação mencionada acima as seguintes informações:

I. Data e hora que a ação foi executada; II. Usuário que executou a ação; III. IP endereço de rede do computador que foi usado para executar a ação; IV. Nome do computador/dispositivo utilizado para executar a ação.

93.

Digitalização com OCR

94.

A solução deve possibilitar a digitalização com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres);

95.

Quando selecionado a opção de anexar documentos por digitalização, a solução

deve realizar as seguintes etapas:

I. Detectar automaticamente o(s) scanner(s) disponível(eis) conectado(s) à máquina do usuário; II. Interagir para que se inicie a digitalização; III. Receber as imagens e possibilitando a visualização do documento digitalizado após seu término, para que o usuário defina por

adicioná-lo ou excluí-lo;

96.

Após adicioná-lo, a solução deve realizar o processo de OCR nos arquivos digitalizados, efetuando o processo de indexação em banco de dados, vinculando-

os ao processo, para posteriormente ser possível sua consulta.

97.

Processo Digital

98.

A solução deve possibilitar a visualização do processo digital, que por sua vez será composto por uma capa, conteúdo dos documentos anexados em ordem

cronológica;

99.

Deverá disponibilizar o download do processo completo em formato PDF.

Relatórios

100.

Relatório de documentos anexados por período, com gráfico por tipo de anexos de

documento e suas quantidades, podendo aplicar filtros por tipo de documento, usuário e período;

I. Possibilitar a visualização do relatório de maneira detalhada, onde é possível visualizar informações de cada documento

individualmente, e também a visualização de cada documento em

uma nova aba;

II. Possibilitar a visualização do relatório de maneira resumida, somente com suas quantidades por tipo de anexo de documentos; III. Possibilitar a exportação da visualização de ambas as telas em formato XLS ou PDF;

Módulo de Assinatura Digital

101.

Possibilitar a visualização de documentos nas etapas de:

I. Pendente de assinatura; II. Finalizados; III. Cancelados; IV. Excluídos;

102.

Possibilitar o envio de alerta por e-mail para informar vencimento do certificado do signatário;

103.

Deve realizar de forma automática quando um documento no formato PDF for

anexado, a conversão (no próprio sistema), caso não esteja no formato PDF-A. O Banco Central exige que os arquivos sejam enviados no formato PDF-A, pois possibilita uma visualização padronizada do documento, independente do dispositivo que seja utilizado para leitura.

104.

O PDF-A é um formato de arquivo otimizado para o arquivamento de documentos

eletrônicos. É um subconjunto do formato PDF e tem suas características definidas pela norma ISO 19005-1:2005. Essa característica diminui o risco de problemas na leitura causados pelo uso de diferentes softwares para acessar o arquivo.

105.

Um elemento fundamental para alcançar este objetivo é a exigência de que

documentos PDF/A devam ser 100% auto-contidos. Ou seja, todas as informações necessárias para mostrar o documento de forma consistente devem estar presentes no arquivo. Isso inclui, entre outras coisas, o conteúdo propriamente dito (texto,

imagens e gráficos vetoriais), as fontes utilizadas e as informações de cor. Não é

permitido que um documento PDF/A dependa de fontes externas (por exemplo, programas de tipografia e hiperlinks).

As maiores vantagens da utilização do PDF-A são:

I. INão é permitido utilizar áudio e vídeo; II. Não é permitido utilizar JavaScript ou executar arquivos; III. Todas as fontes devem estar integradas e não devem ter quaisquer restrições que possam causar problemas legais no futuro. Isto também se aplica a fontes PostScript padrão, como Times ou Helvetica. Espaços de cor especificados independentemente do dispositivo; IV. Não é permitido o uso de criptografia; V. É obrigatório o uso de metadados baseados em padrões.

106.

Busca de Documentos

107.

Possibilitar a busca de documentos através dos seguintes filtros:

I. Por tipo de documento; II. Numero do documento;
III. Exercício do documento; IV. Signatário do documento; V. Empresa;

108.

Assinatura de Documentos

109.

Possibilitar a seleção de múltiplos documentos e a assinatura em lote dos mesmos;

110.

Ao abrir um documento, deverá mostra-lo na mesma pagina, sem necessidade de abri-lo em outra aba do navegador ou fazer o download do arquivo, devendo

oferecer as opções de assinar, baixar e excluir o documento;

111.

Possibilitar a visualização de detalhes do documento:

I. Listagem de signatários II. Data de criação do documento; III. Tamanho; IV. Sigilo;

112.

Deverá solicitar a senha do certificado digital do signatário no ato da assinatura;

113.

Deverá enviar alerta por e-mail para o signatário quando um documento for direcionado para o mesmo assinar;

114.

Possibilitar a notificação via e-mail de forma manual para signatários que ainda não assinaram o documento;

115.

Possibilitar a configuração de notificações automáticas com controle de frequência para signatários que ainda não assinaram o documento;

116.

Possibilitar a finalização automática de documentos;

117.

Possibilitar a configuração de data limite para assinaturas;

118.

Deverá contar com histórico de eventos relacionados ao documento, contendo informações de data e hora, usuário e ação realizada;

119.

Cadastro de Signatários

120.

Possibilitar o cadastro de signatários contendo as seguintes informações:

I. Nome; II. CPF; III. Data de Nascimento; IV. Cargo; V. E-mail;

121.

Possibilitar no cadastro de signatários a inserção de certificado do tipo A1 e sua senha;

122.

O sistema deve fornecer campos para cadastro de senha para acesso e senha do certificado, separadamente.

123.

Possibilitar a manutenção do cadastro de signatários listando-os e podendo editar o cadastro dos mesmos;

124.

Possibilitar o cadastro e manutenção de grupos de signatários e setando as seguintes

informações:

I. Nome do grupo;

II. Descrição; III. Tipo de documento que o grupo ficará responsável por assinar, sendo que caso o documento não possua signatários direcionados, o documento será direcionado ao grupo; IV. Empresa; V. Signatários;

Total:

Colniza/MT, em de de .

Nome: ......................

Matrícula: ...............

Nome: ......................

Matrícula: ...............

Nome: ......................

Matrícula: ...............