PORTARIA N.º 56/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Sofia Cardoso dos Santos.”

O Prefeito do Município de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Municipal nº 323 de 24 de agosto de 2004, c/c art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17 da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/2003,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. SOFIA CARDOSO DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG n.º 373 934 SSP/DF e inscrita no CPF sob o n.º 258.230.271-68, efetiva no cargo de Nutrição Escolar, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, classificada no PCCS Classe “B”, Nível “6”, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Ponte Branca - MT, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do IMPBRAN, n.º 2022.02.00006P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ponte Branca/MT, 07 de novembro de 2022.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal