Dispõe sobre o processo de inscrição, contagem de pontos, atribuição de classes e/ou aulas para os Professores efetivos e contratados da Rede Municipal e Professor Redimensionado da Rede estadual de Ensino, para o ano letivo de 2023 e demais providências.

A Sr.ª Bernadete Fernandes Gregolin, Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, as Leis Complementares 030/2009 e 055/2013 e ainda, a Resolução 002/COMED/2021;

Considerando as Políticas da SMEC para valorização dos profissionais da educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino;

Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;

Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

R E S O L V E:

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre o processo de atribuição de Aulas e Jornada de Trabalho dos Professores Efetivos e Contratados da Rede Municipal de Ensino e Redimensionados da Rede Estadual de Ensino, para o ano letivo de 2023.

Art. 2º Todos os professores efetivos e redimensionados que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de inscrição, atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho na SMEC, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa.

Art. 3º Caso haja disponibilidade de vagas serão admitidos professores com contratos temporários na Rede Municipal de Ensino.

§ 1º Os professores contratados serão convocados em conformidade com a ordem de classificação do respectivo Teste Seletivo.

§ 2° Havendo permissão legal, poderá haver prorrogação do contrato,devendo ocorrer nova atribuição de local de trabalho, considerando a respectiva classificação no Teste Seletivo vigente, até o limite das vagas disponibilizadas no Quadro de Lotação de cada Unidade escolar.

Art. 4º Após as atribuições de regime/jornada de trabalho, não serão permitidos arranjos internos pelos gestores escolares, salvo requerimento fundamentado, a ser analisado:

a) Pela Comissão de Atribuição, em até 03 (três) dias após a Sessão Pública de atribuição;

b) Pela Secretaria Municipal de Educação, após o prazo do item anterior.

Art. 5º A Comissão de Inscrição, Contagem de Pontos e Atribuição de classes e/ou aulas, regime/jornada de trabalho na SMEC será composta por 02 (dois) membros representantes dos diversos seguimentos, conforme segue:

I. SMEC;

II. SINTEP;

III. COMED;

IV. SISPUMBB.

§ 1° - A Comissão de Inscrição, Contagem de Pontos e Atribuição foi instituída através da Portaria Interna nº 024/SMEC/2022;

Art. 6º Para a realização da atribuição de regime/jornada de trabalho a Comissão deverá seguir os procedimentos abaixo, nos prazos previstos no Cronograma do Anexo I:

a) Elaborar e divulgar o Edital de Convocação dos professores efetivos, redimensionados e contratados, conforme normas estabelecidas nesta Instrução Normativa que contêm todas as informações necessárias ao processo de inscrição, contagem de pontos e regime/jornada de trabalho,

b) Afixar para divulgação, em local de fácil visualização, a relação nominal dos professores, por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação, que constará do quadro demonstrativo, bem como a convocação para o processo de atribuição de regime jornada de trabalho.

c) prever prazo para interposição de recursos a ser protocolado junto a comissão de atribuição de regime/jornada de trabalho, a qual deverá julgar os recursos.

d) Realizar sessão pública (atribuição) com a participação de todos os professores convocados para a atribuição de regime/jornada de trabalho;

e) Elaborar atas ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando cargos/funções atribuídas ou não atribuídas, eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Atribuição.

SEÇÃO II

DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR EFETIVO/REDIMENSIONADO

Art. 7º Para efeito desta Instrução Normativa considerar-se-á jornada de trabalho do professor efetivo e redimensionado, as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas no Artigo 14 e seus parágrafos, da LC 055/2013.

Art. 8º Para a atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas atividades serão consideradas as cargas horárias do professor efetivo, definida na LC 055/2013 conforme quadro abaixo.

Regime/Jornada de Trabalho	Em sala de aula	Em hora atividade
30 horas	20 horas	10 horas
40 horas	27 horas	13 horas

§ 1º - Na atribuição da jornada de trabalho, o professor efetivo se inscreverá na sua área de concurso, sendo:

I - Educação Infantil;

II - Ensino Fundamental e suas respectivas modalidades e especificidades.

§ 2º - Na atribuição da jornada de trabalho, o professor redimensionado se inscreverá na sua área de concurso (Anos Iniciais do Ensino Fundamental).

§ 3º O cumprimento das horas atividades de professores efetivos por área, em regência de classe, e que completam a jornada de trabalho em duas ou mais unidades escolares, será distribuída proporcionalmente a carga horária atribuída a cada unidade.

§ 4º Os professores com vínculo em outra rede de ensino (pública ou privada) devem apresentar documento de sua carga horária que comprove a compatibilidade de horário nas 02 (duas) redes de ensino, de maneira que, assegure o cumprimento do regime de trabalho (em sala de aula e horas atividades).

§ 5º O professor pedagogo efetivo no regime de 40 horas deverá, preferencialmente, escolher a lotação integral das jornadas de trabalho numa mesma unidade.

Art. 9º A atribuição de aulas livres ou em substituição, ao professor pertencente ao quadro efetivo, como aulas adicionais, é de caráter temporário.

Parágrafo Único - Para efeito de pagamento, as aulas adicionais de caráter temporário, serão calculadas com base no nível inicial e classe de habilitação.

Art. 10 Não poderão ser contratados para aulas adicionais, contratos temporários de aulas livres e/ou substituição, o profissional que se encontra nas seguintes situações:

I. O professor, detentor de dois vínculos empregatícios, públicos;

II. O professor, exercendo função em regime de Dedicação Exclusiva (Diretor, Coordenador Pedagógico, Coordenador Técnico);

III. O professor em situação de cedência;

IV. O professor, que estiver em gozo de licença de qualquer natureza;

V. O professor, que apresentar no decorrer do ano letivo anterior 10% (dez por cento) de faltas injustificadas;

VI. O professor incluso em Termo de Cooperação Técnica.

SEÇÃO III

DA ATRIBUIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AOS PROFESSORES CONTRATADOS ATRAVÉS DOS TESTES SELETIVOS Nº 001/2021, 001/2022 e 002/2022 – VIGÊNCIA ATÉ 20/12/2022

Art. 11 Aos professores contratados no ano de 2022, com contrato vigente até o dia 20/12/2022, interessados em prorrogação do mesmo, haverá nova atribuição de classe/aulas, considerando a respectiva classificação no Teste Seletivo vigente, até o limite das vagas disponibilizadas nos Quadros de Vagas das Unidades escolares.

§ 1º Os contratos serão prorrogados:

a) Até a data de entrada em exercício de candidato aprovado em concurso e nomeado pelo Prefeito Municipal, quando atribuída classes/aulas livres;

b) Pelo período do afastamento legal do profissional efetivo.

§ 2º A ausência do professor contratado à atribuição específica, na data divulgada no Edital de Convocação, será entendida como renúncia tácita ao direito de prorrogação de contrato.

§ 3º Na prorrogação do contrato vigente, a Carga Horária deverá permanecer a inicial.

Art. 12 Para a realização do processo de atribuição da jornada de trabalho, a comissão constituída deverá considerar os seguintes critérios:

a) Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Ensino 1,0 (um) ponto, para professores efetivos da rede e para os professores redimensionados será validado o período de cooperação técnica na Rede Municipal de Ensino, comprovado por meio da cópia do documento de cooperação técnica ou declaração da unidade escolar em que trabalhou;

b) Participação nas reuniões como Conselheiro em pelo menos um dos Conselhos da SMEC, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Deliberativo e Fiscal do Barra Previ de 50%a 75% 0,5 (meio) ponto e de 76% a 100% 01 (um) ponto comprovado através de declaração do Presidente (ano em curso).

c) Assiduidade de 100% da jornada de trabalho do professor em regência no ano em curso, 5,0 (cinco) pontos, distribuídos da seguinte forma, considerando para efeito de pontuação neste item, as ausências amparadas pela Lei Complementar 01/2005:

1. Em sala de aula (20 horas semanais) – 3,0 pontos;

2. Hora atividade (10 horas semanais trabalhadas) – 2,0 pontos;

d) Assiduidade de 100% da jornada de trabalho quando em atribuição por função (Diretor, Coordenador Pedagógico, Coordenador Técnico, Tutores de Programas e Readaptados), considerando para efeito de pontuação neste item, as ausências amparadas pela Lei Complementar 01/2005 (ano em curso).

1. Jornada integral conforme sua atribuição – 5,0 pontos;

e) Pontuação aferida pela maior titulação nos termos do quadro abaixo:

PÓS-GRADUAÇÃO	FORMAÇÃO	PONTUAÇÃO
	DOUTORADO	30
	MESTRADO	25
	ESPECIALIZAÇÃO	20
GRADUAÇÃO	LICENCIATURA PLENA	15

f) Curso de Formação Continuada na área da Educação que contemplem conhecimentos didáticos curriculares e de políticas Educacionais:

1. Certificado na área da Educação ministrado pela instituição formadora legalmente autorizada, contendo carga horária, conteúdos ministrados e registro. 1 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas, com limites de 10,0 (dez) pontos(certificados dos últimos 03 (três) anos – 30/11/2019).

2. Certificado de Formação Continuada ministrado nas Unidades Escolares, com temas específicos direcionados pela SMEC, no ano em curso. 1 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas, com limites de 10,0 (dez) pontos (certificados dos últimos 03 (três) anos – 30/11/2019).

g. Participação na Formação Continuada de Professores que ensinam matemática - ENOPEM 2022, oferecida pela UNEMAT, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no ano em curso, 2,0 (dois) pontos;

h. Participação em reunião administrativa/pedagógica realizada na unidade de lotação – de 50% a 75% 0,5 (meio) ponto, de 76% a 100% 01 (um) ponto.

i. Publicações científicas – apresentar o original, com limite máximo de 6,0 pontos, considerando apenas os três últimos anos:

1. Livros: Completo com ISBN 3,0 (três) pontos para cada;

2. Organização com ISBN 2,0 (dois) ponto para cada;

3. Artigo completo e ou capítulo, publicado com ISSN 1,0 (um) ponto para cada publicação.

j) Palestras, Conferências, Seminários e Minicursos proferidos em eventos locais, regionais, estaduais e nacionais, na área de educação, sendo 0,5 pontos para cada certificado, com limite máximo de 2,0 (dois) pontos expedidos no período de 3 (três) anos;

§ 1° A comprovação do atendimento dos critérios estabelecidos no item 2 da alínea f do Art. 12 ocorrerão mediante apresentação pelo professor, de declaração detalhada, emitida pelo Diretor da Unidade Escolar, o qual se responsabilizará pelas informações constantes no documento, junto à comunidade escolar.

§ 2° Advertências nos últimos 3 (três) anos e/ou com Processo Administrativo em andamento perderá 50% (Cinquenta por cento) dos pesos do compute geral referente a alínea a do artigo 12.

§ 3º Suspensão nos últimos 5 (cinco) anos perderá 50% (Cinquenta por cento) dos pesos do compute geral referente a alínea ado artigo 12.

Art. 13 Quando da apuração final dos pontos, ocorrerem empate entre os professores, para efeito de desempate serão observados os seguintes critérios:

I. Maior titulação;

II. Maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino;

III. Maior idade.

Art. 14 Primeira Etapa – Para professores mencionados no artigo 2º desta instrução, seguindo a ordem de prioridades, a saber:

I. Efetivo/redimensionados a atribuição da jornada de trabalho será na formação docente que serviu de parâmetro para sua contagem de pontos.

Parágrafo Único A realização da atribuição da jornada de trabalho dar-se-á em observância a adequação da formação dos professores as respectivas modalidades da Rede Municipal de Ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental), a saber:

I. Da formação dos professores:

a) Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), a formação do professor para atuar nas escolas nestas etapas, será habilitação em Pedagogia e/ou curso Normal Superior.

b) Da Educação Escolar Indígena, formação específica para atuar em escola indígena e o aceite da comunidade.

II. Da Educação Escolar Quilombola: a formação do professor para atuar nas escolas nestas etapas, será habilitação em Pedagogia e/ou curso Normal Superior e o aceite da comunidade.

III. Educação Física Escolar e Departamento de Esportes:

1. A Atribuição de aulas de Educação Física no Ensino Regular será em conformidade com a classificação do professor e o quadro de aulas formado pelas escolas, nos mesmos moldes da atribuição dos demais professores.

2. Os professores de Educação Física cedidos para o Departamento de Esportes deverão ter conhecimento técnico e afinidade com iniciação e treinamento esportivo, organização de eventos esportivos e de lazer, arbitragem básica (apontador, cronometrista, fiscal e afim) e disponibilidade para eventos no período noturno e finais de semana.

2.1 Serão cedidos 04 (quatro) professores com 30 (trinta) horas cada, os quais desempenharão suas funções levando em consideração o disposto no item anterior e em conformidade com a carga horária apresentada pelo Departamento de Esportes e homologada pela Secretária da SMEC.

2.2 Caso as quatro vagas não sejam preenchidas pela designação de professores, as vagas remanescentes serão atribuídas a professores contratados, conforme opção feita no momento da inscrição e nos moldes desta instrução.

Art. 15 Em caso de surgimento de vagas nas Unidades Escolares após o início do ano letivo, a prioridade sobre a vaga ofertada será para o professor efetivo que manifestou interesse na inscrição de contagem de pontos, observada a seguinte ordem:

a) Os professores da unidade onde há surgimento de vaga, de acordo com a classificação;

b) Ordem de classificação geral.

Art. 16 O professor efetivo/redimensionado ou contratado deverá comparecer na sua unidade de lotação no dia 01/02/2023 no horário que o mesmo foi atribuído, sob pena dessas aulas serem atribuídas a outro professor.

SEÇÃO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura a qualquer momento, poderá designar Equipe de Supervisão Técnica para desenvolver atividades inerentes ao cumprimento das Portarias, Instrução Normativa e Edital de Convocação, que estabelecem critérios para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, para o ano letivo de 2023, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 18 Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pela Comissão de Atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Desporto.

Art. 19 Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barra do Bugres, 07 de novembro de 2022.

Bernadete Fernandes Gregolin

Secretária Municipal de Educação e Cultura - SMEC

Portaria nº 547/2021

ANEXO I

CRONOGRAMA

	AÇÃO/LOCAL	DATA/ HORÁRIO
01	Divulgação Edital de Convocação Processo de Atribuição	09/11/2022
02	Inscrição e Contagem de Pontos – professores efetivos e redimensionados	23 e 24/11/2022 7h30 às 11h e das 13h às 16h
03	Divulgação preliminar da Lista de Classificação Geral Efetivos	25/11/2022
04	Recursos contra o resultado preliminar da Classificação Geral	28/11/2022
05	Divulgação julgamento dos recursos e Classificação Geral definitiva	29/11/2022
06	Sessão Pública de Atribuição jornada de Trabalho – Desvios de Função – Professores - Sala de Reuniões da SMEC.	12/12/2022 às 15h.
07	Sessão Pública de Atribuição de Classes/aulas dos professores Efetivos da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Efetivos) do Campo – Sala de Reuniões da SMEC.	14/12/2022 Às 10h
08	Sessão Pública de Atribuição de Classes/aulas dos professores Efetivos da Educação Infantil efetivos, Anos Iniciais do Ensino Fundamental (efetivos e redimensionados) - Sala de Reuniões da SMEC.	14/12/2022 às 18h30
09	Sessão Pública de Atribuição de Classes/aulas dos Professores Contratados - Sala de Reuniões da SMEC.	16/12/2022 às 18h30

ANEXO II

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE ESCOLA, CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR

1.DADOS PESSOAIS: Nome do (a) profissional:____________________________________________ Data Nasc.__­­­­_/____/____ RG:________________________ Órgão Exp.:________UF:___________ Data de Exp.:____/____/____ CPF Nº:_______________________________________ Matrícula:________________________________ End:________________________________________________________________________Nº__________ Bairro:_________________________________Cidade:___________________Tel. Res: _______________ Celular:_________________________ E-mail:_________________________________________________ Escola:__________________________________________________________________________________ Possui interesse em aulas adicionais? ( ) Sim ( ) Não
2. SITUAÇÃO FUNCIONAL ( ) Efetivo ( ) Redimensionado		3. JORNADA SEMANAL DE TRABALHO: ( ) Regime de Trabalho de 30 horas.
4. POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO? ( ) sim ( ) não Tipo: ( ) Público ( ) Privado Jornada de Trabalho: ( ) 20 horas/semanais ( ) 30 horas/semanais ( ) 40 horas/semanais
5. DA FORMAÇÃO/ TITULAÇÃO (considerar a maior)		FORMAÇÃO		PONTUAÇÃO
Pós-graduação		Doutorado		30 ( )
		Mestrado		25 ( )
		Especialização		20 ( )
Graduação		Licenciatura plena		15 ( )
6. DO TEMPO DE SERVIÇO
a.	Para cada ano de serviço efetivamente prestado na Rede Municipal de Ensino.	01 (um) ponto.
7. DA ASSIDUIDADE
a.	Assiduidade de 100% da jornada de trabalho do professor em regência no ano em curso, distribuído da seguinte forma, considerando para efeito de pontuação neste item, as ausências amparadas pela LC 001/2005: Em sala de aula (20 horas semanais) Hora atividades (10 horas semanais trabalhadas)		5,0 (cinco) pontos 3,0 (três) pontos 2,0 (dois) pontos
b.	Assiduidade de 100% da jornada de trabalho quando em atribuição por função (Diretor, Coordenador Pedagógico, Coordenador Técnico, Tutores de Programas e readaptados), considerando para efeito de pontuação neste item, as ausências amparadas pela LC 001/2005:		5,0 (cinco) pontos
c.	Assiduidade na Formação Continuada no ano letivo 2022, considerando para efeito de pontuação neste item, as ausências amparadas pela Lei Complementar 01/2005:		100%- 2 (dois pontos) 90% a 99%- 1,5 (um e meio) ponto 75% a 89%- 1,0 (um ponto)
d.	Assiduidade na participação em reuniões administrativas, na unidade de lotação no ano letivo de 2022, considerando para efeito de pontuação neste item, as ausências amparadas pela Lei Complementar 01/2005:		76% a 100% -1,0 (um) ponto 50% a 75% 0,5- (meio) ponto
8. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR:
a.	Certificado na área da Educação e/ou área de atuação ministrada pela instituição formadora legalmente autorizada, contendo carga horária, conteúdos ministrados e registro, com limite máximo de 10,0 (dez) pontos. (considerar os últimos 3 anos)		1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas.
b.	Certificado de Formação Continuada ministrado nas unidades escolares, com temas específicos direcionados pela SMEC, com limite máximo de 10,0 (dez) pontos. (considerar os últimos 3 anos)		1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas.
c.	Participação como conselheiro nos conselhos Municipais e/ou escolares, mediante certificação ou declaração do Presidente do ano em curso.		De 76% a 100% 1,0 (um) ponto De 50% a 75% 0,5 (meio) ponto
d.	Publicação cientifica – apresentar o original com limite máximo de 6,0 (cinco) pontos, considerando apenas os últimos 3 (três) anos: Livros: Completo com ISBN 3,0 (três) pontos para cada; Livros; Organização com ISBN 2,0 (dois) ponto para cada; Artigo completo e ou/capítulo, publicado em periódicos impressos, com ISSN 1,0 (um) ponto para cada artigo;		6,0 (seis)pontos
e.	Palestras, Conferências, Seminários e Minicursos proferidos em eventos locais, municipais, regionais, estaduais e nacionais, na área de educação com limite máximo de 2,0 (dois) pontos expedidos no período de 3 (três) anos;		1,0 ponto para cada
f.	Participação na Formação Continuada de Professores que Ensinam Matemática - ENOPEM 2022, oferecida pela UNEMAT, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no ano em curso com limite máximo de 2,0 (dois) pontos;		2,0 (dois) pontos
8	TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
a.	Advertências nos últimos 3 (três) anos e/ou com Processo Administrativo em andamento, perderá 50% (cinquenta por cento) dos pesos do compute geral referente a alínea a do Art. 11.		50% a menos
b.	Suspensão nos últimos 5 (cinco) anos perderá 50% (cinquenta por cento) dos pesos do compute geral referente a alínea a do Art. 11.		50% a menos
9	TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS
10	CRITÉRIO DE DESEMPATE
a.	Maior Titulação;
b.	Maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino;
c.	Maior idade.

_________________________________________

Assinatura do(a) Professor(a)

_________________________________________

Presidente da Comissão de Atribuição

Barra do Bugres-MT, ______/_____/2022