Concede 03 mês (90 dias) de licença prêmio por assiduidade referente ao qüinqüênio de 2010 à 2015 a servidora Franciane Fátima Balen.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 161 da Lei Municipal nº. 008 de 05 de janeiro de 2005 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora Franciane Fátima Balen, matrícula nº. 694, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Fámacia 40 Hs, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 mês (90 dias) de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, com inicio dia 04/01/2016 e termino dia 03/04/2016, referente ao qüinqüênio de 2010 à 2015.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 31 de dezembro de 2015.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal