Processo nº 083/2022

Dispensa de Licitação nº 031/2022

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021 alterado pelo Decreto Federal 10.922/2021 a favor da empresa JULIA REHDER 06465686120, devidamente inscrita no CNPJ nº 43.884.746/0001-18 com sede à Rua 7 nº 15 – Centro na cidade de Água Boa-MT, para execução de serviços de aulas de ballet ao custo unitário de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por mês perfazendo o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 07 de novembro de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal