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Pref. Tangará da Serra

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº274/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ÓLEO LUBRIFICANTE) PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS., O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 07 DE Novembro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.