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Pref. Canarana

Portaria Nº826/2022

De 01 de novembro de 2022.

Exonera Servidor de Cargo em Comissão.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 11 § 2º da Lei Municipal Complementar nº 029/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatutos dos Funcionários Públicos,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar Enisio Melato do cargo deAssessor de Controle de Obras, cargo de Provimento em Comissão constante no Anexo I da Lei Complementar n° 029/2002 de 23 de dezembro de 2002, e alterada pela Lei Complementar nº 206/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 01 de novembro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal