PORTARIA Nº 364/2022

06 OUTUBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEONARDO FARIAS ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127 da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 02/06/2008 a 02/06/2013, no período de 06/10/2022 a 04/01/2023 para o funcionário: Márcio Pereira Brito portador do RG: 35684229126635 SSP/MT e do CPF: 629.441.261-72, efetivo para o cargo de Agente Administrativo AG4, matrícula número 215.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, MT, 06 de Outubro de 2022.

LEONARDO FARIAS ZAMPA

Prefeito Municipal