PORTARIA Nº 373/2022

19 DE OUTUBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL DE VALORES DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127, § 3º da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt,

Considerando o requerimento do servidor, o aceite da Administração Pública Municipal materializando a legalidade e o interesse público:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder á Servidora: Terezinha Pereira Neves,portadora do RG: 1307345-1 SSP/MT e do CPF: 851.422.041-15, efetiva para o cargo de Agente de Serviços Gerais – AG3, matrícula número 1220, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, a Conversão total em valores de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 01/02/2014 á 01/02/2021, no período de 03/10/2022 á 01/01/2023.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, Mato Grosso, 19 de Outubro de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal