LEI Nº 1327/2022
9 de Novembro de 2022
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei nº 1300/2022 e, altera dispositivos da Lei n.º 390/2004 e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI-MT, MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam alterados os requisitos dos cargos na Estrutura Organizacional do Município, Lei nº 390/2004 e Lei nº 1300/2022, com a inclusão em seu respectivo anexo a saber:
| CARGO | REQUESITOS |
| PSICOLOGO | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA E INSCRIÇÃO NO CRP |
| TERAPEUTA OCUPACIONAL | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM TERAPIA OCUPACIONAL E INSCRIÇÃO NO CREFITO |
| ELETRICISTA | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO PROFISSIONAL ELETRICISTA NR 10. |
| ELETRICISTA DE VEICULOS E MÁQUINAS | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE ELETRICA AUTOMOTIVA |
| MÉDICO VETERINARIO | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA VETERINÁRIA E INSCRIÇÃO NO CRMV |
| ENGENHEIRO SANITARISTA | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E REGISTRO NO CREA. |
| TÉCNICO DE ENFERMAGEM | ENSINO MEDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E INSCRIÇÃO NO COREN |
| MÉDICO PEDIATRA | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PEDIATRIA E INSCRIÇÃO NO CRM |
| FONOAUDIÓLOGO | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FONOAUDIOLOGIA E INSCRIÇÃO NO CRFA. |
| FISIOTERAPEUTA | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA E INSCRIÇÃO NO CREFITO. |
| SOLDADOR /SERRALHEIRO | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE SERRALHEIRO E OU SOLDADOR. |
| ENGENHEIRO CIVIL | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA CIVIL E INSCRIÇÃO NO CREA |
| ENGENHEIRO AGRONOMO | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM AGRONOMIA E REGISTRO NO CREA |
| TOPOGRAFO | ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO EM TOPOGRAFIA. |
| ORIENTADOR DE OFICINA DE ARTES | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSOS LIVRES NA AREA DE ARTES. |
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Alto Taquari, 08 de novembro de 2022.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
Prefeita Municipal