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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 379, DE03DENOVEMBRODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DO GABINETE DO PREFEITOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Memorando 19.235/2022.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos do Gabinete do Prefeito:

Nº EMPENHO

DATA

FORNECEDOR

VALOR

01968

10/02/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$ 263,62

11015

19/07/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$ 54,81

11217

23/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

R$ 16,00

11219

23/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

R$ 31,50

12566

04/08/2021

LUZ LED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

R$ 117,40

12763

06/08/2021

D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS

R$ 860,00

12764

06/08/2021

E.G. DOS SANTOS BORRACHARIA

R$ 807,20

12814

11/08/2021

CRISTIANO ANTONIO FEITEN-MEI

R$ 690,00

12815

11/08/2021

C.F. COMERCIO DE FECHADURAS LTDA

R$ 2.087,00

12933

13/08/2021

ITAIR L SCARABOTTO

R$ 981,00

13282

25/08/2021

RAIMUNDO IVENDO LEITE & CIA LTDA

R$ 135,00

14978

22/09/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

R$ 120,00

15231

27/09/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

R$ 1.392,50

16552

07/10/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

R$ 10,95

16553

07/10/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

R$ 71,71

17177

26/10/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

R$0,01

18768

19/11/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$ 3.565,39

20708

03/12/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

R$ 188,46

03995

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

R$ 200,00

05647

19/04/2021

DAGEAL -COMERCIO E MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA

R$ 48,00

07241

14/05/2021

GLOBO GÁS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA

R$ 510,00

08948

17/06/2021

C.F. COMERCIO DE FECHADURAS LTDA

R$ 388,50

18775

19/11/2021

C.R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 150,00

00027

11/01/2021

ACITS

R$ 2.015,31

01967

10/02/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$ 11,40

03804

16/03/2021

R H INFORMATICA - ROSANGELA DE SOUZA MATOS

R$ 1.808,00

07038

07/05/2021

R H INFORMATICA - ROSANGELA DE SOUZA MATOS

R$ 2.750,00

7404

20/05/2021

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TANGARÁ DA SERRA-CDL

R$ 349,00

15044

22/09/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$ 873,59

10336

06/07/2021

UNEMAT

R$ 9.383,46

19977

29/11/2021

UNEMAT

R$ 23.775,15

13058

18/08/2021

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR

R$ 11,40

TOTAL

53.666,36

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trêsdias do mês denovembrodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.