SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para o servidor, senhor ZEBINO ANTONIO DE ARRUDA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2012 a 2017, o período de seu afastamento será de 01/11/2022 a 30/01/2023.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o 01 de Novembro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 04 de Novembro de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal