DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 073/2022
9 de Novembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE KIT MOTOR PARA PORTÃO ELETRÔNICO INDUSTRIAL (INCLUINDO INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA.
FAVORECIDO: SOLANGE DUARTE BARRETO 03799511180.
CNPJ: 20.047.697/0001-63.
VALOR GLOBAL: R$ 3.889,90 (três mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).
PRAZO: CONFORME CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 073/2022.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 073/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 08 de novembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal