EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005
9 de Novembro de 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 08 de Novembro de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| RUY GIL MARTINS | 159.831.378-91 | 1098/00052/2022 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |||
| Nome: CESAR BALBINO DE SOUSA Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 2922022 | CESAR BALBINO DE SOUSA:48782254168 | Assinado de forma digital por CESAR BALBINO DE SOUSA:48782254168 Dados: 2022.11.08 10:45:43 -04'00' | Matrícula: 00000217 Assinatura: |