DECRETO Nº 112/2022
9 de Novembro de 2022
DECRETO Nº 112/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que na terça-feira, dia 15 de novembro de 2022, é feriado nacional da Proclamação da República;
CONSIDERANDO a necessidade de promover atos administrativos que preservem a eficiência, e ao mesmo tempo promovam a economicidade nos gastos públicos;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais de Colider-MT, bem como nas autarquias e demais órgãos da administração indireta, no dia 14 de Novembro e 2022.
Art. 2º. Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade tais como saúde, infraestrutura, coleta de lixo, entre outros.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2.022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
PREFEITO MUNICIPAL