EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONTRATADO: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTADA.

OBJETO DO CONTRATO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a 2ª e 5ª cláusulas do contrato original, referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APLICATIVOS DE INFORMÁTICA PARA MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM DOS DADOS E DOS APLICATIVOS, LICENCIAMENTO DE APLICATIVOS DE GESTÃO DE PÚBLICA, BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LEGAL E CORRETIVA DOS APLICATIVOS IMPLANTADOS E SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, conforme especificações constantes no anexo I deste edital, tudo isso com pleno atendimento à Lei N° 4.320/64, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à NBCASP e às normativas do TCE-MT, conforme as condições e especificações técnicas mínimas constantes neste Edital e seus Anexos, de acordo com a planilha e proposta do Pregão Presencial n° 051/2019

CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA

3.1 - O presente aditivo altera a vigência de prazo e valor contratual o qual o prazo será de 03/11/2022 a 03/11/2023 em observando a clausula 5ª item 5.1 do contrato original e item 5.2 do valor nos parâmetros da proposta, podendo a juízo exclusivo da contratante, ser prorrogado mediante Termo Aditivo, limitando-se as condições previstas no artigo 57 incisos II e § 1° e 2' da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR

4.1. 0 valores global ajustado entre as partes é um percentual de 6,61% (seis virgula sessenta e um por cento) em observância ao índice IGPM-M (FGV) acumulados nos últimos 12 (doze) meses, durante a vigência contratual.

4.2 O VALOR atual mensal que era de: R$ 12.961,26 (doze mil e novecentos e sessenta e um reais e vinte seis centavos), passará a ser de R$ 13.817,99 (Treze mil oitocentos e dezessete reais e noventa e nove centavos).

DATA: 08/11/2022 Mural da Prefeitura Municipal São José do Xingu/MT PUBLICADO NO MURAL São José do Xingu/MT / / __________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE