PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 180/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 050/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 306/2022.

OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar Contratação de Empresa para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios em Geral para Atender as Necessidades de Todas as Secretarias do Município de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade nº. 1287678 SSP/MT e do CPF nº. 307.340.371-04, residente e domiciliado à Rua 10, quadra 12, lote 03, jardim Toledo na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, SUPERMERCADO DOURADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº.02.741.214/0001-44, estabelecida na Rua Mato Grosso, n° 1, Centro, em Barra do Garças-MT, CEP 78600-000 neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor ANTONIO PAULO DE CARVALHO,brasileiro, CPF nº. 329.310.931-49, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 180/2022., conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar Contratação de Empresa para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios em Geral para Atender as Necessidades de Todas as Secretarias do Município de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

2. DOS PREÇOS

2.1 - O preço para Contratação de Empresa para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios em Geral para Atender as Necessidades de Todas as Secretarias do Município de Barra do Garças – MT, conforme segue:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.		Vlr. Unitário	Total
41004	EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO, COM OS SEGUINTES INGREDIENTES: POLPA DE TOMATE, ACUCAR E SAL (EMBALAGEM DE 1KG ATOXICA, RESISTENTE E LACRADA) . SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS QUERO E FUNGINI.	LATA 1,000 QUILO	QUERO	2.340		9,4900	22.206,60
41006	FARINHA DE TRIGO TIPO I - ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, 100% PURA DE EXCELENTE QUALIDADE, PÓ BRANCO, FINO E DE FÁCIL ESCOAMENTO, NÃO DEVENDO ESTAR EMPEDRADO E ISENTO DE SUJIDADES. EMBALAGEM INTACTA DE 1KG, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NA DATA DA ENTREGA. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SUPERIORE, SOL, DONA BENTA.	PACOTE 1 QUILO	GLOBO	3.550		5,4900	19.489,50
41009	FERMENTO BILOGICO SECO E O PRODUTO OBTIDO DE CULTURAS PURAS DE LEVEDURAS SACCHAROMYCES CEREVISIAS) POR PROCEDIMENTO TECNOLOGICO ADEQUADO E EMPREGADO PARA DAR SABOR PROPRIO E AUMENTAR O VOLUME E A POROSIDADE DOS PRODUTOS FORNEADOS. OS FERMENTOS BIOLOGICOS DESTINAM -SE A SER EMPREGADOS NO PREPARO DE PAES E CERTOS TIPOS DE BISCOITOS E PRODUTOS A FINS DE CONFEITARIA. DEVERA APRESENTAR: CREME CLARO, CARACTERISTICO CHEIRO E SABOR: PROPRIO O PRODUTO DEVERA SER FABRICADO COM MATERIAS-PRIMAS EM PERFEITO ESTADO SANITARIO, ISENTOS DE MATERIAS TERROSAS E DETRITOS VEGETAIS E ANIMAIS. NAO DEVERA CONTER SUBSTANCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSICAO. NAO DEVERA POSSUIR CHEIRO A MOFO E SABOR AMARGO. NO ROTULO DEVERA CONSTAR A DENOMINACAO "FERMENTO BIOLOGICO FRESCO". E CONSTAR A SEGUINTE RECOMENDACAO: "MANTENHA A TEMPERATURA INFERIOR A 10 C" OU EXPRESSOES EQUIVALENTES. DE ACORDO COM A RESOLUCAO - CNNPA No 38, DE 1977. EMBALAGEM: 125 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SALFINSTANT, FLEISHMANN, DR. OETKER.	UNIDADE	SAF INSTANT	700		10,0000	7.000,00
41026	OLEO DE SOJA OLEO DE SOJA REFINADO, 100% NATURAL, NAO DEVE APRESENTAR CHEIRO FORTE E INTENSO, VOLUME INSATISFATORIO, MISTURA DE OUTROS OLEOS. EMBALAGEM: INTACTA, ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS PLASTICAS. FABRICACAO: MAXIMO DE 30 DIAS. VALIDADE: MINIMO DE 10 MESES. EMBALAGEM DE 900 ML DE PESO LIQUIDO. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: SOYA, CONCORDIA, LIZA.	FRASCO 900,000 MILILITRO	LIZA	11.312		8,4400	95.473,28
41028	POLPAS DE FRUTAS. ABACAXI. EMBALAGEM DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: POLPA NORTE, FRUTA MIL.	UNIDADE	JDS	180		19,3600	3.484,80
41029	POLPAS DE FRUTAS. ACEROLA. EMBALAGEM DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: POLPA NORTE, FRUTA MIL.	UNIDADE	JDS	180		20,7600	3.736,80
41030	POLPAS DE FRUTAS. CAJU. EMBALAGEM DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: POLPA NORTE, FRUTA MIL.	UNIDADE	JDS	180		20,5900	3.706,20
41034	SAL REFINADO IODADO. APARÊNCIA CRISTAIS DE GRANULAÇÃO UNIFORME, NÃO PEGAJOSO OU EMPEDRADO. COR BRANCA, INODORO, SABOR CARACTERÍSTICO. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA CISNE. EMBALAGEM DE 1 KG	PACOTE 1 QUILO	MIRAMAR	1.535		1,8000	2.763,00
41036	SUCO LIQUIDO CONCENTRADO DE FRUTAS INDUSTRIALIZADO, PARA DILUIR, EMBALAGEM DE 500ML, SABOR CAJU. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA MAGUARY.	LITRO	DA FRUTA	2.465		4,9900	12.300,35
41039	SUCO LÍQUIDO CONCENTRADO DE FRUTAS INDUSTRIALIZADO, PARA DILUIR, EMBALAGEM DE 500ML, SABOR MARACUJÁ. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA MAGUARY.	GARRAFA 500,000 MILILITRO	DA FRUTA	1.825		7,2400	13.213,00
41050	BICARBONATO DE SODIO EMBALAGEM: 30 GRAMAS. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: KITANO, PIRATA, APTI.	GRAMA	FRUTOS DA TERRA	170		2,4900	423,30
41065	LEITE DE COCO NATURAL, CONCENTRADO, ACUCARADO, OBTIDO DO ENDOSPERMA DE COCO, PROCEDENTE DE FRUTOS SAOS E MADUROS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDICIONADO EM GARRAFA DE PLASTICO 200 ML CADA. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS: DU COCO, SOCOCO, SERIGY.	FRASCO 200,000 MILILITRO	COQUIL	380		3,8400	1.459,20
41098	SUCO LIQUIDO CONCENTRADO DE FRUTAS INDUSTRIALIZADO, PARA DILUIR, EMBALAGEM DE 500ML, SABOR GOIABA. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA MAGUARY.	FRASCO 500,000 MILILITRO	DA FRUTA	1.895		5,4700	10.365,65
41125	CARNE BOVINA DE 1ª (PEDACO) - COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR CARACTERISTICO COM MAXIMO 12% DE GORDURA, APARADA E CONGELADA. EMBALAGEM DE POLIETILENO ATOXICO, RESISTENTE, TRANSPARENTE, INTACTO, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NUMERO DO SIF (SERVICO DE INSPECAO FEDERAL), SISE (SERVICO DE INSPECAO ESTADUAL) OU SIM (SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL). EMBALADO EM PACOTE DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS FRIBOI, PERDIGAO, SEARA.	QUILOGRAMA	FRIBOI	4.800		35,7600	171.648,00
41127	CARNE BOVINA DE 2ª MOIDA, PROVENIENTE DE ESPECIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA, MANIPULADA EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS, APARADA E CONGELADA. CARNE DE 2ª, SEM OSSO, CONSTANDO O NUMERO DE INSCRICAO NO SIF OU SIE.ASPECTO: NAO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR PROPRIO.	QUILOGRAMA	FRIBOI	11.080		32,1200	355.889,60
41129	CARNE SUINA (LOMBO) - PROVENIENTE DE ESPECIE SUINA, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA, MANIPULADA EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS, APARADA E CONGELADA. A CARNE SUINA DEVERA SER CONGELADA NA TEMPERATURA DE 18C NEGATIVO OU INFERIOR E TRANSPORTADA EM CONDICOES QUE PRESERVEM TANTA AS CARACTERISTICAS DO ALIMENTO CONGELADO, COMO TAMBEM A QUALIDADE DO MESMO. EMBALADO EM PACOTE DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS SADIA, PERDIGAO, SEARA.	QUILOGRAMA	QUALISUL	3.300		26,4300	87.219,00
41130	CARNE SUINA, DESOSSADO, DE SUINOS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA MANIPULADA EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS, APARADA E CONGELADA. A CARNE SUINA DEVERA SER CONGELADA NA TEMPERATURA DE 18Co NEGATIVO OU INFERIOR E TRANSPORTADA EM CONDICOES QUE PRESERVEM TANTA AS CARACTERISTICAS DO ALIMENTO CONGELADO COMO TAMBEM A QUALIDADE DO MESMO EMBALADO EM PACOTE DE 1KG.	QUILOGRAMA	QUALISUL	250		25,8100	6.452,50
41131	COSTELA BOVINA COM OSSO - PROVENIENTE DE ESPECIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA, MANIPULADA EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS, APARADA E CONGELADA. TIRAS SUBDIVIDIDAS COM NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURAS A CARNE BOVINA DEVERA SER CONGELADA NA TEMPERATURA DE 18 C NEGATIVO OU INFERIOR E TRANSPORTADA EM CONDICOES QUE PRESERVEM TANTA AS CARACTERISTICAS DO ALIMENTO CONGELADO, COMO TAMBEM A QUALIDADE DO MESMO. EM BALADO EM PACOTE DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS SADIA, PERDIGAO, SEARA.	QUILOGRAMA	FRIBOI	1.595		28,1900	44.963,05
41136	PEIXE CARANHA (POSTA) - SEM ESPINHA CONGELADO - CARACTERISTICAS: SEM TEMPERO, FRESCO, LIMPO, EVISCERADO, DESCABECADO, DESCAMADO, SEM ESPINHAS, LIVRE DE NADADEIRAS. COM COR, CHEIRO, SABOR E TEXTURA PROPRIOS, SEM MANCHAS ESVERDEADAS. A CARNE DE PEIXE DEVERA SER CONGELADA A TEMPERATURA DE -18oC OU INFERIOR E TRANSPORTADA EM CONDICOES QUE PRESERVEM TANTO AS CARACTERISTICAS DO ALIMENTO, COMO TAMBEM A QUALIDADE DO MESMO, CONSTANDO O NUMERO DE INSCRICAO NO SIF OU SIE. KG SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS SADIA, AURORA, COPACOL.	QUILOGRAMA	GRAN FISH	300		27,8700	8.361,00
41137	PEIXE LIMPO FRESCO DE ESCAMA AGUA DOCE. TIPO: TAMBACU, CARANHA E TABATINGA.	QUILOGRAMA	GRAN FISH	2.500		21,4600	53.650,00
41138	PEIXE LIMPO FRESCO DE COURO AGUA DOCE. TIPO: PINTADO, CACHARA.	QUILOGRAMA	GRAN FISH	2.500		36,2600	90.650,00
41140	FRANGO EM PEDACOS (COXA E SOBRECOXA), SEM TEMPERO, CONGELADO, COM REGISTRO DE INSPECAO CARIMBO DO SLF COM ALVARA SANITARIO ATUALIZADO EMBALAGEM DE 01KG. DEVERA SER TRANSPORTADO EM CARRO REFRIGERA DO OU CAIXA DE ISOPOR OU HOTBOX CONFORME LEGISLACAO VIGENTE E DEVERA SER REGISTRADO JUNTO AO IMA OU SIF.	PACOTE 1 QUILO	FRIATO	7.585		14,1800	107.555,30
41144	LINGUICA DE FRANGO - ELABORADA COM PARTES SELECIONADAS DE FRANGO, TEMPERADAS COM ERVAS NATURAIS, ESPECIARIAS E SEM ADICAO DE CONSERVANTES. DEVERA CONTER REGISTRO NO SIF OU SISP. COM ASPECTO CARACTERISTICO, COR PROPRIA SEM MANCHAS PARDACENTAS OU ESVERDEADAS, ODOR E SABOR PROPRIO, COM ADICAO DE AGUAOU GELO NO MAXIMO 3%. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. EMBALADO EM PACOTE DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS SADIA, PERDIGAO, SEARA.	QUILOGRAMA	FRIATO	3.500		22,9200	80.220,00
41145	FRANGO CONGELADO (FILEZINHO DE PEITO SEM OSSO E SEM PELE), SEM TEMPERO, COM REGISTRO DE INSPECAO E CARIMBO DO SIF. PRODUTO FORNECIDO POR ESTABELECIMENTO COM ALVARA SANITARIO ATUALIZADO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE. NUMERO DE REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE. A CARNE DE FRANGO DEVERA SER CONGELADA A TEMPERATURA DE - 18oC (DEZOITO GRAUS CENTIGRADOS NEGATIVOS) OU INFERIOR E TRANSPORTADA EM CONDICOES QUE PRESERVEM TANTO AS CARACTERISTICAS DO ALIMENTO, COMO TAMBEM A QUALIDADE DO MESMO. EMBALADO EM PACOTES DE 01KG	QUILOGRAMA	FRIATO	5.355		26,6800	142.871,40
41174	TEMPERO ALHO E SAL SEM PIMENTA. VALOR NUTRICIONAL EM 5G: 1G DE CARBOIDRATO, MAXIMO DE 5MG COLESTEROL, 1685MG DE SODIO - EMB. 1KG. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA ARISCO.	PACOTE 1 QUILO	ARIANE	910		9,6400	8.772,40
66100	BISTECA SUINA, SEM TEMPERO CONGELADO, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA, MANIPULADA EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS, APARADA E CONGELADA, ASPECTO: NAO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR PROPRIO.	QUILOGRAMA	QUALISUL	2.500		23,5900	58.975,00
80913	SUCO EM PO SABORES VARIADOS INGREDIENTES: ACUCAR, MALTODEXTRINA, SUCO DE LARANJA DESIDRATADO, VITAMINA C, SULFATO DE ZINCO, VITAMINA D, ACIDULANTE ACIDO CITRICO, EDULCORANTES: ASPARTAME, CICLAMATO DE SODIO, ACESULFAME DE POTASSIO E SACARINA SODICA, REGULADOR DE ACIDEZ CITRATO DE POTASSIO, ANTIUMECTANTE FOSFATO TRICALCICO, ESPESSANTES: GOMAS GUAR E XANTANA, AROMATIZANTE (CONTEM DERIVADO DE SOJA), CORANTES: DIOXIDO DE TITANIO, TARTRAZINA E AMARELO CREPUSCULO FCF E ESPUMANTE EXTRATO DE QUILAIA. SIMILAR OU SUPERIOR A TANG).	PACOTE 30,000 GRAMA	REFRESKANT	1.850		0,9000	1.665,00
Total Fornecedor: R$					1.414.513,9300

3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Art. 11 do Decreto nº. 2455/2013.

3.2 - O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 72Hrs (setenta e duas) horas, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.

3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Art. 15 do Decreto nº. 2455/2013.

3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

4 - DA CONTRATAÇÃO.

4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.

4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.

4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.

4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:

a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;

b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;

c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:

- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:

GABINETE PREFEITO	FISCAL: NUBIA CARLA MOREIRA BORGES CPF: 962.437.161-04 SUPLENTE: ROSANGELA GAMA STRUTZ CPF: 049.636.231-37
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	FISCAL: SARAH CRISTINA DE OLIVEIRA CPF: 055.538.951-03 SUPLENTE: LEIDIANE ROOS CAMARGO CPF: 019.153.371-86
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FISCAL: NAGELA DA SILVA SIRQUEIRA CPF: 005.306.601-48 SUPLENTE: FABIANY ROBERTA GOMES MERLIN GALLO CPF: 895.528.061-00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	FISCAL: JULIANA CABRAL DOS SANTOS CPF: 031.957.551-90 SUPLENTE: JEANDRA MILLENA CARDOSO CPF: 050.768.991-73
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA	FISCAL: ARYANE LEAO MORAES CPF:004.744.961-63 SUPLENTE: MARIA RITA COELHO DE MELO LEAL CPF: 071.413.561-50
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	FISCAL: SANDRA DE SOUSA BARROS CPF: 770.377.581-91 SUPLENTE: LUZIA MARIA DE MORAIS NOGUEIRA Y ROCHA CPF 487.484.201-15
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO	FISCAL: BRUNO JOSE SANTANA DE CASTRO CPF: 062.563.781-05 SUPLENTE: DANIELA FERNANDES PEREIRA BELEM CPF: 002.650.131-78
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS	FISCAL: ALBA MARCIA FERREIRA LEAL CPF: 569.096.401-87 SUPLENTE: KESIA NOBRE DE SOUSA CPF 014.169.171-95
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	FISCAL: SIMÔNA DE SOUZA ALVES CPF: 004.043.791-98 SUPLENTE: FERNANDO MUNDIM PENTEADO CPF: 487.543.901-68
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	FISCAL: VANESSA MOREIRA VICTOR OLIVEIRA CPF: 046.236.711-93 SUPLENTE: SANDRO MORETI ALVES CPF: 306.853.461-53
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS	FISCAL: AGATHA ROCHA MUNARO CPF: 060.250.121-05 SUPLENTE: MATHEUS MARSON GOMES CPF: 065.386.041-29

c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;

c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;

c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.

5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;

5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.

5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:

a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;

b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;

e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);

6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.

6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021

6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:

I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.

II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.

8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

8.1.1 - quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

8.1.2 - quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.3 - quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4 - quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.5 - por razões de interesse público, devidamente justificado;

8.1.6 - quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.

9. PENALIDADES.

9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.

9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:

9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;

9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:

a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:

a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;

a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;

a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;

b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;

c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;

9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;

10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 050/2022e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 180/2022.

10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

11. FORO.

11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

Barra do Garças, 07 de Novembro de 2022.

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

FORNECEDOR REGISTRADO: SUPERMERCADO DOURADO LTDA

CNPJ:02.741.214/0001-44

Proprietária