ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 309/2022.
9 de Novembro de 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 180/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 050/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 309/2022.
OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar Contratação de Empresa para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios em Geral para Atender as Necessidades de Todas as Secretarias do Município de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade nº. 1287678 SSP/MT e do CPF nº. 307.340.371-04, residente e domiciliado à Rua 10, quadra 12, lote 03, jardim Toledo na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, C. DE FATIMA MACARIO COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF nº. 29.619.465/0001-07, estabelecida na R. XV De Novembro, n°1016, Quadra L, Lote 14 Loja, Centro, em Barra do Garças – MT, CEP 78600-000 neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhora CELIONICE DE FATIMA MACARIO,brasileira, empresária, CPF nº. 353.151.641-87, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 180/2022., conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:1. DO OBJETO
1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar Contratação de Empresa para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios em Geral para Atender as Necessidades de Todas as Secretarias do Município de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.
2. DOS PREÇOS
2.1 - O preço para Contratação de Empresa para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios em Geral para Atender as Necessidades de Todas as Secretarias do Município de Barra do Garças – MT, conforme segue:| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quant. | Vlr. Unitário | Total | |
| 41146 | ABOBORA FRESCA DE OTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORACAO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TIPICOS DA ESPECIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NAO SERAO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMACAO E A APARENCIA. NECESSITA ESTAR ISENTO DE: SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURACOES. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 3.730 | 3,8800 | 14.472,40 | |
| 41152 | BANANA PRATA PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 4.520 | 6,8900 | 31.142,80 | |
| 41153 | BANANA TERRA PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1.895 | 7,5600 | 14.326,20 | |
| 41155 | BETERRABA FRESCA DE OTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORACAO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TIPICOS DA ESPECIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO.NAO SERAO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMACAO E A APARENCIA.NECESSITA ESTAR ISENTO DE: SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURACOES. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 2.555 | 4,6300 | 11.829,65 | |
| 41169 | GENGIBRE DE PRIMEIRA, FRESCO, COMPACTO E FIRME, ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE DANOS FISICOS OU MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, PESANDO APROXIMADAMENTE 300 GRAMAS CADA MACO, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUCAO RDC 276/05 ANVISA, COM OS PADROES DE EMBALAGEM DA INST. NORM. CONJ. N 9, 12/11/02 (SARC, ANVISA, INMETRO), PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELA ANVISA. | UNIDADE | IN NATURA | 130 | 13,9400 | 1.812,20 | |
| 41172 | PIMENTA DE CHEIRO FRESCA DE OTIMO QUALIDADE, FIRME, COLORACAO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TIPICOS DA ESPECIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, NAO SERAO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMACAO E A APARENCIA, NECESSITA ESTAR ISENTO DE, SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURACOES. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 698 | 30,2100 | 21.086,58 | |
| 65330 | MACA NACIONAL: PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS | QUILOGRAMA | IN NATURA | 2.240 | 12,3300 | 27.619,20 | |
| 65657 | BERINJELA DEVERA SER PROCEDENTE DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS E SAOS, SER FRESCOS, TER ATINGIDO O GRAU MAXIMO NO TAMANHO, AROMA E COR DA ESPECIE E VARIEDADE, ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NAO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESAO DE ORIGEM FISICA OU MECANICA QUE AFETE A SUA APARENCIA. NAO SERAO PERMITIDOS RACHADURAS, PERFURACOES E CORTES. A POLPA DEVERA ESTAR INTACTA E LIMPA. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 315 | 4,5700 | 1.439,55 | |
| 65686 | LARANJA: PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS | QUILOGRAMA | IN NATURA | 4.100 | 3,1200 | 12.792,00 | |
| 65687 | LIMAO: PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1.005 | 6,9200 | 6.954,60 | |
| 65688 | MAMAO FORMOSA: PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1.090 | 9,0100 | 9.820,90 | |
| 65690 | MELANCIA PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 3.560 | 2,3900 | 8.508,40 | |
| 65866 | CARA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, FIRME E COMPACTO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE. LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 2.330 | 5,5900 | 13.024,70 | |
| 65874 | INHAME- DE PRIMEIRA QUALIDADE TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, FIRME E COMPACTO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE. LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1.210 | 8,2300 | 9.958,30 | |
| 65897 | VAGEM - PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 655 | 12,1300 | 7.945,15 | |
| 66063 | ACELGA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. | MACO 1,000 UNIDADE | IN NATURA | 655 | 8,5500 | 5.600,25 | |
| 66087 | BATATA DOCE FRESCA DE OTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORACAO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TIPICOS DA ESPECIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NAO SERAO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMACAO E A APARENCIA. NECESSITA ESTAR ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURACOES. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 2.255 | 4,6300 | 10.440,65 | |
| 66130 | CEBOLA: FRESCA DE OTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORACAO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TIPICOS DA ESPECIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO.NAO SERAO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMACAO E A APARENCIA.NECESSITA ESTAR ISENTO DE: SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURACOES. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 5.925 | 7,3500 | 43.548,75 | |
| 66132 | CENOURA: FRESCA DE OTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORACAO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TIPICOS DA ESPECIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO.NAO SERAO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMACAO E A APARENCIA.NECESSITA ESTAR ISENTO DE: SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURACOES. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 5.490 | 4,6800 | 25.693,20 | |
| 66155 | CHUCHU: PROCEDENTE DE ESPECIE, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 5.015 | 5,9000 | 29.588,50 | |
| 66168 | TOMATE SALADA: PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 5.995 | 6,8800 | 41.245,60 | |
| 66256 | GOIABA - PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA O BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA, ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS | QUILOGRAMA | IN NATURA | 125 | 13,4700 | 1.683,75 | |
| 66261 | JILO, PRODUTOS SAOS, LIMPOS E DE BOA QUALIDADE, SEM DEFEITOS, SUFICIENTEMENTE DESENVOLVIDOS, COM ASPECTO, AROMA E SABOR TIPICOS DA VARIEDADE E UNIFORMIDADE NO TAMANHO E NA COR. NAO SERAO PERMITIDAS RACHADURAS, PERFURACOES E CORTES. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 505 | 9,9600 | 5.029,80 | |
| 66263 | KIWI - UNIDADES PESANDO APROXIMADAMENTE 70 G CADA, FIRMES INTEGROS, SEM PONTOS MACIOS, GRAU DE MATURACAO PARA CONSUMO NA SEMANA DA ENTREGA. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE, OU CUMBUCA TRANSPARENTE COM TAMPA ARTICULADA | QUILOGRAMA | IN NATURA | 50 | 24,4300 | 1.221,50 | |
| 66282 | MANGA: DESCRICAO: MANGA IN NATURA; CARACTERISTICAS ADICIONAIS: AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUA MANIPULACAO, TRANSPORTE E CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS AO CONSUMO. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 200 | 7,1300 | 1.426,00 | |
| 66284 | MARACUJA: DESCRICAO: MARACUJA IN NATURA; CARACTERISTICAS ADICIONAIS: AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUA MANIPULACAO, TRANSPORTE E CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS AO CONSUMO. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 810 | 11,2600 | 9.120,60 | |
| 66345 | UVA ITALIA OU RUBI - PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1.210 | 19,8000 | 23.958,00 | |
| 66363 | ABACAXI PEROLA, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA O BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA, ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1.080 | 5,9800 | 6.458,40 | |
| 66437 | BROCOLIS - DE PRIMEIRA QUALIDADE TIPO NINJA IN NATURA, TAMANHO DE MEDIO A GRANDE, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE IHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1.455 | 7,4200 | 10.796,10 | |
| 66510 | MAXIXE - COM CARACTERISTICA TENRA, FRESCA, VERDE, DE COLHEITA RECENTE, SEM SINAIS DE AMARELAMENTO COM GRAU DE MATURACAO ADEQUADA, ISENTO DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES E CORPOS ESTRANHOS. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 430 | 11,1400 | 4.790,20 | |
| 66513 | MELAO PRODUTOS SAOS, LIMPOS E DE BOA QUALIDADE, SEM DEFEITOS, SUFICIENTEMENTE DESENVOLVIDOS, COM ASPECTO, AROMA E SABOR TIPICOS DA VARIEDADE E UNIFORMIDADE NO TAMANHO E NA COR. NAO SERAO PERMITIDAS RACHADURAS, PERFURACOES E CORTES. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 975 | 8,8500 | 8.628,75 | |
| 66514 | MEXERICA- PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1.260 | 6,6700 | 8.404,20 | |
| 66518 | MILHO VERDE - IN NATURA, ESPIGA COM GRAOS INTEIROS, SEM ESTAR DANIFICADOS POR QUALQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM A APARENCIA, ISENTA DE TERRA ADERENTE, SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS E RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS. BANDEJA DE 700 GRAMAS. | UNIDADE | IN NATURA | 700 | 9,3700 | 6.559,00 | |
| 66546 | PEPINO PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1.380 | 5,4000 | 7.452,00 | |
| 66547 | PERA: DESCRICAO: PERA IN NATURA; CARACTERISTICAS ADICIONAIS: AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUA MANIPULACAO, TRANSPORTE E CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS AO CONSUMO. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 420 | 14,7000 | 6.174,00 | |
| 66556 | PIMENTAO AMARELO - PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 230 | 20,6200 | 4.742,60 | |
| 66557 | PIMENTAO VERDE - PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 330 | 11,0800 | 3.656,40 | |
| 66558 | PIMENTAO VERMELHO - PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 230 | 20,6200 | 4.742,60 | |
| 66574 | QUIABO - LISO, OTIMA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, TENROS, FRESCO, VERDE, DE COLHEITA RECENTE, SEM SINAIS DE AMARELAMENTO, GRAU DE MATURACAO ADEQUADA, ISENTO DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES E CORPOS ESTRANHOS E SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1.020 | 12,8100 | 13.066,20 | |
| 66582 | REPOLHO VERDE: PROCEDENTE DE ESPECIE SA, FRESCA, NAO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA QUE AFETEM SUA APARENCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS RESIDUOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1.535 | 3,9700 | 6.093,95 | |
| Total Fornecedor: R$ | 482.853,6300 | ||||||
3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.
3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Art. 11 do Decreto nº. 2455/2013.
3.2 - O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 72Hrs (setenta e duas) horas, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Art. 15 do Decreto nº. 2455/2013.
3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.
4 - DA CONTRATAÇÃO.
4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.
4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.
4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.
4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.
5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:
a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;
b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;
c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:
- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:
| GABINETE PREFEITO | FISCAL: NUBIA CARLA MOREIRA BORGES CPF: 962.437.161-04 SUPLENTE: ROSANGELA GAMA STRUTZ CPF: 049.636.231-37 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | FISCAL: SARAH CRISTINA DE OLIVEIRA CPF: 055.538.951-03 SUPLENTE: LEIDIANE ROOS CAMARGO CPF: 019.153.371-86 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | FISCAL: NAGELA DA SILVA SIRQUEIRA CPF: 005.306.601-48 SUPLENTE: FABIANY ROBERTA GOMES MERLIN GALLO CPF: 895.528.061-00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | FISCAL: JULIANA CABRAL DOS SANTOS CPF: 031.957.551-90 SUPLENTE: JEANDRA MILLENA CARDOSO CPF: 050.768.991-73 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA | FISCAL: ARYANE LEAO MORAES CPF:004.744.961-63 SUPLENTE: MARIA RITA COELHO DE MELO LEAL CPF: 071.413.561-50 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | FISCAL: SANDRA DE SOUSA BARROS CPF: 770.377.581-91 SUPLENTE: LUZIA MARIA DE MORAIS NOGUEIRA Y ROCHA CPF 487.484.201-15 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO | FISCAL: BRUNO JOSE SANTANA DE CASTRO CPF: 062.563.781-05 SUPLENTE: DANIELA FERNANDES PEREIRA BELEM CPF: 002.650.131-78 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS | FISCAL: ALBA MARCIA FERREIRA LEAL CPF: 569.096.401-87 SUPLENTE: KESIA NOBRE DE SOUSA CPF 014.169.171-95 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | FISCAL: SIMÔNA DE SOUZA ALVES CPF: 004.043.791-98 SUPLENTE: FERNANDO MUNDIM PENTEADO CPF: 487.543.901-68 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | FISCAL: VANESSA MOREIRA VICTOR OLIVEIRA CPF: 046.236.711-93 SUPLENTE: SANDRO MORETI ALVES CPF: 306.853.461-53 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS | FISCAL: AGATHA ROCHA MUNARO CPF: 060.250.121-05 SUPLENTE: MATHEUS MARSON GOMES CPF: 065.386.041-29 |
c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;
c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;
c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;
a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;
b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;
c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.
5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;
5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.
5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:
a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;
b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;
c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;
e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);
6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.
6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021
6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:
I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.
II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.
III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.
7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.
7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.
8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:
8.1.1 - quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
8.1.2 - quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.3 - quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
8.1.4 - quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.5 - por razões de interesse público, devidamente justificado;
8.1.6 - quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.
9. PENALIDADES.
9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.
9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:
9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;
9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:
a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:
a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;
a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;
a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;
b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;
c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;
9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS.
10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;
10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 050/2022e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 180/2022.
10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.
11. FORO.
11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.
Barra do Garças, 07 de Novembro de 2022.
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
Prefeito Municipal
FORNECEDOR REGISTRADO: C. DE FATIMA MACARIO COMERCIO
CNPJ:29.619.465/0001-07
Proprietária