PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 61/2022, QUE ENTRESI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JAURU – MT ECONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOOESTE DE MATO GROSSO – CISOMT.Pelo presente aditivo contratual, O Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídicade direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 15.023.948/0001-30, com sede na Prefeitura Municipalsituada na Rua do Comércio, nº. 480, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,VALDECI JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº.12694908 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 985.374.821-53, residente e domiciliado a AvenidaRui Barbosa, nº 300, Bairro Boa Esperança, na cidade de Jauru – MT, CEP: 78.255-000,denominada simplesmente CONSORCIADO e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oestede Mato Grosso - CISOMT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à AvenidaPresidente Tancredo Neves, nº. 5659, Salas 19, 20 e 21, Jardim São José, CEP: 78.280-000, nacidade de Mirassol D’Oeste – MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 01.870.663/0001-20,representado neste ato pelo seu Presidente Sr. Mauto Teixeira Espíndola, brasileiro, casado,professor, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Salto do Céu - MT ePresidente do Conselho Diretor do CISOMT, portador da Cédula de Identidade RG nº M-4.503.432SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº. 609.632.046-53, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais,nº 212, Centro, na cidade de Salto do Céu – MT, CEP: 78.270-000, com fulcro na legislação vigente,no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do CISOMT, que prevê que, para o cumprimento desuas finalidades, o consórcio poderá ser contratado pela Administração Direta ou Indireta dosconsorciados, inclusive por entes da Federação, sendo dispensada, denominado deCONSORCIANTE, resolvem aditar o contrato primário conforme clausulas seguintes:CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO1.1– Aquisição de serviços médicos para atender a demanda reprimida do CONTRATANTE, emconformidade com os objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, conforme exigências da LeiFederal nº 11.107/2005 e plano de trabalho, em atenção ao que prevê a Resolução nº.003/2018/CISOMT de 10 de abril de 2018, que cria o programa Fila Zero no CISOMT, que tem porfinalidade diminuir as filas em demanda nos municípios integrantes do CISOMT, de forma articuladae planejada, executando ações em serviços de saúde, com eficácia e em observância ao Plano deTrabalho – Anexo I - deste instrumentoCLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL2.1 – Se faz necessário a inclusão dos serviços conforme solicitação anexa do “Anexo I ao termoaditivo”, pela Secretaria de Saúde do Municipio de Jauru/MT, pois a Prefeitura Municipal deJauru/MT, é consorciada ao CISOMT, para atendimentos médicos da população de Jauru e região,sendo assim necessário a inclusão dos procedimentos médicos ao contrato 61/2022.CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA DO ADITIVO3.1 – A vigência do presente instrumento contratual será de 07 de novembro até 31 de dezembro de2022.CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA41. O valor total deste instrumento contratual é de R$ 45.340,00 (Quarenta e cinco e mil trezentose quarenta reais);4.2. As despesas vinculadas ao objeto do contrato correrão sob a seguinte dotação orçamentária:10-SECRETÁRIA DE SAÚDE01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10-SAÚDE302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL0030- AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE2091- MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE3.3.71.70.00- RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE300.009- PROGRAMA PAICIFICHA: 607CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS5.1 – As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Jauru – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por venturasurgirem em função da execução do presente termo.E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidasneste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presenteinstrumento para igual valor e teor e para todos os efeitos legais.Paço Municipal “José Perez” em Jauru – MT, 07 de novembro de 2022.
| ________________________ MUNICIPIO DE JAURU VALDECI JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal | ____________________________________Consórcio Intermunicipalde Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMTSócio Administrador |
ANEXO I - PLANO DE TRABALHOPROPOSTA DE TRABALHOCRONOGRAMA EXECUÇÃO DE METAS
| Nome do Projeto/Atividade: FILA ZERO | Prazo de execução: ATÉ31/12/2022 |
| Objetivo geral: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de serviços médicos para atender ademanda reprimida do CONTRATANTE, em conformidade com os objetivos fixados no Estatuto doCISOMT, conforme exigências da Lei Federal nº 11.107/2005 e plano de trabalho, em atenção ao queprevê a Resolução nº. 003/2018/CISOMT de 10 de abril de 2018, que cria o programa Fila Zero noCISOMT, que tem por finalidade diminuir as filas em demanda reprimida de consultas, exames e cirurgiasnos municípios integrantes do CISOMT, de forma articulada e planejada, executando ações em serviçosde saúde, com eficácia e em observância ao Plano de Trabalho – Anexo I - deste instrumento |
| Público alvo: População do Município de Jauru - MT |
| Objeto da parceria: Realização de serviços de Procedimentos Médicos (cirurgias). |
| Descrição da realidade: Para atender demanda reprimida do Município. |
| Metas | Etapa/Fase | Especificação | Indicador Físico | Duração |
| Unidade | Quantidade | Início | Término |
| 100% | 1 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃOESPECIALIZADA - CARDIOLOGIA | Unidade | 2 | 04/2022 | 12/2022 |
| 100% | 1 | SERVICO DE PROCEDIMENTOMEDICO - ELETROCARDIOGRAMA | Unidade | 2 | 04/2022 | 12/2022 |
| 100% | 1 | SERVICO DE PROCEDIMENTO MEDICO -MAMOGRAFIA | Unidade | 1 | 04/2022 | 12/2022 |
| 100% | 1 | SERVIÇO TECNICOSPROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS– DO TIPO CIRURGIAADENOAMIGDALECTOMIA COM OU SEMCAUTERIZAÇÃO DECORNETOS E TURBINECTOMIA | Unidade | 3 | 04/2022 | 12/2022 |
| 100% | 1 | SERVIÇO TECNICOSPROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS– DO TIPO CIRURGIAAMIGDALECTOMIA DAS PALATINASCOM OU SEMCAUTERIZAÇÃO DE CORNETOS | Unidade | 2 | 04/2022 | 12/2022 |
| 100% | 1 | SERVIÇO TECNICOSPROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS– DO TIPO CIRURGIA MASTOIDECTOMIAOUTIMPANOMASTOIDECTOMIA | Unidade | 1 | 04/2022 | 12/2022 |
| 100% | 1 | SERVIÇO TECNICOSPROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS– DO TIPO CIRURGIA SEPTOPLASTIA –PARACORREÇÃO DE DESVIO, TURBINECTOMIAECAUTERIZAÇÃO DE CORNETOSNASAIS | Unidade | 4 | 04/2022 | 12/2022 |
| 100% | 1 | SERVIÇO TECNICOSPROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS– DO TIPO CIRURGIA SINUSECTOMIA OUSINUSECTOMIA ETMOIDAL MAXILARCOM USO DE VÍDEO CIRÚRGICO(CIRURGIA DOS SEIOSDA FACE), COM SEPTOPLASTIA,TURBINECTOMIA ECAUTERIZAÇÃO | Unidade | 1 | 04/2022 | 12/2022 |
| 100% | 1 | SERVIÇO TECNICOSPROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS– DO TIPO CIRURGIATIMPANOTOMIA COM O USO DEDRENO OTOLOGICO | Unidade | 1 | 04/2022 | 12/2022 |
| 100% | 1 | SERVIÇO TECNICOSPROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS– DO TIPO CIRURGIACORDECTOMIA OU RESSECÇÃO DETUMOR DE LARINGE, COMUSO DE LASER | Unidade | 1 | 04/2022 | 12/2022 |
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
| Quantidade | Descrição dos Procedimentos | Valor Unitário | Valor |
| 2 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - CARDIOLOGIA | R$ 80,00 | R$ 160,00 |
| 2 | SERVICO DE PROCEDIMENTO MEDICO - ELETROCARDIOGRAMA | R$ 40,00 | R$ 80,00 |
| 1 | SERVICO DE PROCEDIMENTO MEDICO -MAMOGRAFIA | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 3 | SERVIÇO TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS – DO TIPOCIRURGIA ADENOAMIGDALECTOMIA COM OU SEMCAUTERIZAÇÃO DE CORNETOS ETURBINECTOMIA | R$ 1.700,00 | R$ 5.100,00 |
| 2 | SERVIÇO TECNICOS PROFISSIONAISESPECIALIZADOS – DO TIPO CIRURGIAAMIGDALECTOMIA DAS PALATINAS COM OU SEMCAUTERIZAÇÃO DE CORNETOS | R$ 1.600,00 | R$ 3.200,00 |
| 1 | SERVIÇO TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS – DO TIPOCIRURGIAMASTOIDECTOMIA OUTIMPANOMASTOIDECTOMIA | R$ 9.800,00 | R$ 9.800,00 |
| 4 | SERVIÇO TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS – DO TIPOCIRURGIA SEPTOPLASTIA – PARA CORREÇÃO DE DESVIO,TURBINECTOMIA E CAUTERIZAÇÃO DE CORNETOS NASAIS | R$ 2.350,00 | R$ 9.400,00 |
| 1 | SERVIÇO TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOSCIRURGIA | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 1 | SERVIÇO TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS – DO TIPOCIRURGIA TIMPANOTOMIA COM O USO DE DRENOOTOLOGICO | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 1 | SERVIÇO TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS – DO TIPOCIRURGIA CORDECTOMIA OU RESSECÇÃO DE TUMOR DELARINGE, COM USO DE LASER | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 45.340,00 |