RESOLUÇÃO 010/2022 – CMAS/SALTO DO CÉU-MT

SÚMULA: O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social aprovou o Censo do Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2022, referente ao Conselho Municipal de

Assistência Social de Salto do Céu/MT.

O C.M.A.S. – Conselho Municipal de Assistência Social de Salto do Céu – no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 115/1997 de 12/03/1997 e alterações pela Lei

Municipal nº. 697 de 22 de Dezembro de 2021, e:

CONSIDERANDO: a deliberação da plenária realizada no dia 03 de Novembro de 2022;

CONSIDERANDO: O Decreto de nº 7.334/2010 que regulamenta o Censo SUAS, a Portaria do MC nº 109/2020 que regulamenta a averiguação dos requisitos do Art.30 da LOAS Lei nº 8.742/93, para preenchimento do Senso SUAS 2022 pelos Conselhos Municipais.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Censo do Sistema Único da Assistência Social – SUAS 2022, referente ao Conselho Municipal de Assistência Social de Salto do Céu/MT;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Salto do Céu , 03 de Novembro de 2022.

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Natália Leal de Melo

Presidente do CMAS