DECRETO Nº 115/GP/2022
9 de Novembro de 2022
DECRETO Nº 115/GP/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO que o dia 15 (terça-feira) de novembro de 2022 é feriado “Dia da Proclamação da República” .
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais no dia 14 (segunda- feira) de novembro de 2022.
Art. 2º - O ponto facultativo não se aplica ao Departamento de Licitações/Aquisições e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, serviços considerados essenciais e de interesse público, tais como: serviços no Hospital Municipal André Maggi, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, serviço de abastecimento de água, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza –MT, 08 de novembro de 2022.
Registre-se e publique-se.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 08 de novembro de 2022. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal