“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS.

Considerando o feriado nacional da Proclamação da República no dia 15 de novembro 2022 (terça-feira).

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena, no expediente do dia 14 de novembro 2022 (segunda-feira).

Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer deverá respeitar o calendário escolar.

Artigo 3º - Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 08 de novembro de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 0811/2022 a 08/12/2022.