DATA: 02 DE FEVEREIRO DE 2022

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA SENHORA ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder Afastamento para tratar de assunto de interesse particular à servidora senhora ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA, brasileira, efetivo no cargo de ADVOGADO, lotado no Gabinete do Prefeito, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

NOME	LOTAÇÃO	PERIODO DE GOZO
ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA	GABINETE DO PREFEITO	02/02/2022 A 02/02/2024

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 02 de fevereiro de 2022 a 02 de fevereiro de 2024, devendo o servidor retornar ao trabalho no primeiro dia útil após termino do afastamento.

ART. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal