DECRETO Nº 000065/22
9 de Novembro de 2022
DECRETO Nº 000065/22 de 3 de Outubro de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 35.800,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.122.0001.2.066-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 12.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 23.800,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.122.0001.2.066-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
| 07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| 07.01.15.451.0008.1.074-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.500,00 |
| 07.01.15.451.0008.1.073-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| 07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI | 3.700,00 |
| 07.01.26.782.0008.1.084-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 2.000,00 |
| 07.01.15.451.0008.2.089-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 5.000,00 |
| 07.01.04.122.0002.1.070-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.600,00 |
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de Outubro de 2022Prefeito Municipal