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Pref. Nova Monte Verde

LEI N° 1225, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

SUMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1151, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1o - Em conformidade com o disposto no art. 165, § 2o, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais, altera os Demonstrativos 1, 2, 3, 4 e 5, partes integrantes do Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais da Lei Municipal nº 1151/2021 – LDO 2022.

§1o As alterações de que trata o caput deste artigo decorrem da necessidade de compatibilizar as diretrizes orçamentárias com a execução da Lei Orçamentária de 2022.

Art. 2º - Os Demonstrativos de que trata o Art. 1º, serão apensados na forma de anexo I na presente Lei.

Art. 3o Os demais anexos e apensos integrantes da LDO 2022, permanecem inalterados nas suas íntegras.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as diposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 08 de novembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 1225/2022

REVISÃO DA LDO - 2022

Anexo I

(NOVA MONTE VERDE-MT)

NOVEMBRO 2022

DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS

INTRODUÇÃO

De acordo com o § 1o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

A fim de dar cumprimento a esse preceito da LRF, deve ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque. Também serão apresentadas as medidas que a Administração Pública pretende tomar visando a atingir as metas estabelecidas.

O reconhecimento do cenário macroeconômico é essencial para planejamento dos itens das metas fiscais. Poderão ser utilizados os relatórios de mercado divulgados pelo Banco Central do Brasil ou Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e ainda pesquisas setoriais e regionais realizadas pelo IBGE ou instituto equivalente.

Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo de Metas anuais contempla as informações relativas às receitas (total e primárias), despesas (total e primárias), resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, para o ano de referência da LDO e para os dois anos seguintes, em valores corrente e constante.

Objetivo do Demonstrativo

O demonstrativo tem por objetivo, além de dar transparência sobre as metas fiscais relativas ao ente da Federação, dando base à avaliação da política fiscal estabelecida pelo chefe do Poder Executivo para o triênio, orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual de forma a permitir o alcance das metas conforme planejado.

AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS

<MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT>

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

<ANO DE REFERÊNCIA 2022>

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

<Ano de Referência 2022>

<2023>

<2024>

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Corrente

Constante

(a / PIB)

(a / RCL)

Corrente

Constante

(b / PIB)

(b / RCL)

Corrente

Constante

(c / PIB)

(c / RCL)

(a)

x 100

x 100

(b)

x 100

x 100

(c)

x 100

x 100

Receita Total

52.730.000,00

49.924.256,77

0,03%

132,77%

58.470.000,00

55.638.024,55

0,03%

122,73%

58.528.000,00

56.658.276,86

0,03%

116,55%

Receitas Primárias (I)

50.830.000,00

48.125.355,05

0,03%

127,98%

52.695.000,00

50.142.734,80

0,03%

110,61%

53.546.000,00

51.835.430,78

0,02%

106,63%

Receitas Primárias Correntes

47.320.000,00

44.802.120,81

0,02%

119,15%

46.967.000,00

44.692.168,62

0,02%

98,58%

49.578.000,00

47.994.191,67

0,02%

98,73%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

5.415.000,00

5.126.869,91

0,00%

13,63%

3.110.000,00

2.959.368,16

0,00%

6,53%

3.294.000,00

3.188.770,57

0,00%

6,56%

Contribuições

1.965.000,00

1.860.443,10

0,00%

4,95%

1.860.000,00

1.769.911,50

0,00%

3,90%

1.972.000,00

1.909.002,90

0,00%

3,93%

Transferências Correntes

39.820.000,00

37.701.192,96

0,02%

100,26%

41.103.000,00

39.112.189,55

0,02%

86,27%

43.365.000,00

41.979.670,86

0,02%

86,36%

Demais Receitas Primárias Correntes

120.000,00

113.614,85

0,00%

0,30%

894.000,00

850.699,40

0,00%

1,88%

947.000,00

916.747,34

0,00%

1,89%

Receitas Primárias de Capital

3.510.000,00

3.323.234,24

0,00%

8,84%

5.728.000,00

5.450.566,18

0,00%

12,02%

3.968.000,00

3.841.239,11

0,00%

7,90%

Despesa Total

56.440.000,00

53.436.849,08

0,03%

142,11%

58.470.000,00

55.638.024,55

0,03%

122,73%

58.528.000,00

56.658.276,86

0,03%

116,55%

Despesas Primárias (II)

54.243.515,89

51.357.239,06

0,03%

136,58%

54.020.000,00

51.403.558,85

0,03%

113,39%

53.814.000,00

52.094.869,31

0,02%

107,16%

Despesas Primárias Correntes

43.000.000,00

40.711.986,37

0,02%

108,27%

42.153.180,00

40.111.504,42

0,02%

88,48%

44.545.000,00

43.121.974,83

0,02%

88,71%

Pessoal e Encargos Sociais

20.000.000,00

18.935.807,61

0,01%

50,36%

23.030.000,00

21.914.549,43

0,01%

48,34%

24.353.000,00

23.575.024,20

0,01%

48,50%

Outras Despesas Correntes

23.000.000,00

21.776.178,75

0,01%

57,91%

19.123.180,00

18.196.954,99

0,01%

40,14%

20.192.000,00

19.546.950,63

0,01%

40,21%

Despesas Primárias de Capital

10.720.000,00

10.149.592,88

0,01%

26,99%

11.866.820,00

11.292.054,43

0,01%

24,91%

9.269.000,00

8.972.894,48

0,00%

18,46%

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

523.515,89

495.659,81

0,00%

1,32%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

Resultado Primário (III) = (I – II)

-3.413.515,89

-3.231.884,01

0,00%

-8,59%

-1.325.000,00

-1.260.824,06

0,00%

-2,78%

-268.000,00

-259.438,53

0,00%

-0,53%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

900.000,00

852.111,34

0,00%

2,27%

680.000,00

647.064,42

0,00%

1,43%

644.000,00

623.426,91

0,00%

1,28%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

135.000,00

127.816,70

0,00%

0,34%

150.000,00

142.734,80

0,00%

0,31%

159.000,00

153.920,62

0,00%

0,32%

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

-2.648.515,89

-2.507.589,37

0,00%

-6,67%

-795.000,00

-756.494,43

0,00%

-1,67%

217.000,00

210.067,76

0,00%

0,43%

Dívida Pública Consolidada

2.427.026,86

2.297.885,68

0,00%

6,11%

3.113.004,69

2.962.227,32

0,00%

6,53%

2.703.502,55

2.617.137,03

0,00%

5,38%

Dívida Consolidada Líquida

337.832,39

319.856,46

0,00%

0,85%

-1.543.843,51

-1.469.067,95

0,00%

-3,24%

-1.215.349,61

-1.176.524,31

0,00%

-2,42%

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

FONTE: ANEXO 10 DA RECEITA 2022 ATÉ 30-09-2022 E PLDO 2023

Parâmetros

2022

2023

2024

PIB nominal - Estado de Mato Grosso (R$ 1,00)

198.023.416.414,78

194.958.690.000,00

216.885.888.090,00

Receita Corrente Líquida - RCL

39.716.243,87

47.642.000,00

50.217.000,00

DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

INTRODUÇÃO

De acordo com o § 1o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Também comporá o Anexo de Metas Fiscais o Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.

Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo informa as metas (em valores e em percentual do PIB e da RCL) para receita (total e primária), despesa (total e primária), resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, para o segundo ano anterior ao ano de referência da LDO (por exemplo, para a LDO feita em 2021 e se referindo ao exercício de 2022, será avaliado o cumprimento das metas relativas ao exercício de 2020, que é o exercício anterior ao da elaboração da LDO).

Alguns fatores, tais como o cenário macroeconômico, o desempenho das empresas estatais, as taxas de câmbio e de inflação, devem ser motivo de explanação a respeito dos resultados obtidos.

Objetivo do Demonstrativo

O Demonstrativo visa ao cumprimento do inciso I do § 2º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que determina:

“O anexo conterá, ainda:

I – avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.”

A finalidade desse demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício financeiro do segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.

AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

<MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT>

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

<ANO DE REFERÊNCIA 2022>

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em <2020>

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em <2020>

% PIB

% RCL

Variação

Valor

%

(a)

(b)

(c) = (b-a)

(c/a) x 100

Receita Total

28.029.421,65

0,02%

114,72%

34.828.445,03

0,03%

108,47%

6.799.023,38

2425,67%

Receitas Primárias (I)

27.856.595,69

0,02%

114,01%

34.812.715,33

0,03%

108,42%

6.956.119,64

2497,12%

Despesa Total

28.029.421,65

0,02%

114,72%

34.758.494,71

0,03%

108,25%

6.729.073,06

2400,72%

Despesas Primárias (II)

27.394.334,38

0,02%

112,12%

32.641.083,76

0,02%

101,66%

5.246.749,38

1915,27%

Resultado Primário (III) = (I–II)

462.261,31

0,00%

1,89%

2.171.631,57

0,00%

6,76%

1.709.370,26

36978,44%

Resultado Nominal

115.611,41

0,00%

0,47%

2.149.806,96

0,00%

6,70%

2.034.195,55

175951,11%

Dívida Pública Consolidada

12.158.729,49

0,01%

49,76%

741.629,93

0,00%

2,31%

-11.417.099,56

-9390,04%

Dívida Consolidada Líquida

3.969.324,74

0,00%

16,25%

-930.824,88

0,00%

-2,90%

-4.900.149,62

-12345,05%

FONTE: LDO 2020

2020

2020

Parâmetros

PREVISTO

REALIZADO

PIB nominal - Estado de Mato Grosso (R$ mil)

174.362.000.000,00

137.443.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

24.433.123,09

32.108.945,43

DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

INTRODUÇÃO

Conteúdo do Demonstrativo

De acordo com o § 2o, inciso II, do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, compõem, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o Demonstrativo das Metas Anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, evidenciando a consistência das mesmas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados a preços correntes e constantes.

O demonstrativo deve vir acompanhado de análise a respeito de alguns itens que representam parâmetros básicos para se chegar aos valores apresentados como metas. Alguns itens considerados necessários à realização da análise são a taxa de juros, os indicadores de atividade econômica e os objetivos da política fiscal do ente da federação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, ainda, que o demonstrativo das metas anuais deve ser instruído com a memória e metodologia de cálculo, objetivando demonstrar como tais valores foram obtidos.

Objetivo do Demonstrativo

O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal do ente federativo, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas.

AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

<MUNCÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT>

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

<ANO DE REFERÊNCIA 2022>

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

<2019>

<2020>

%

<2021>

%

<2022>

%

<2023>

%

<2024>

%

Receita Total

32.268.451,35

34.828.445,03

7,93%

29.142.189,64

-16,33%

34.715.196,63

19,12%

58.470.000,00

68,43%

58.528.000,00

0,10%

Receitas Primárias (I)

30.225.493,36

34.812.715,33

15,18%

43.441.549,95

24,79%

34.457.186,36

-20,68%

52.695.000,00

52,93%

53.546.000,00

1,61%

Despesa Total

31.057.136,12

34.758.494,71

11,92%

29.142.189,64

-16,16%

34.715.196,63

19,12%

58.470.000,00

68,43%

58.528.000,00

0,10%

Despesas Primárias (II)

30.793.630,08

32.641.083,76

6,00%

35.313.736,67

8,19%

34.013.529,83

-3,68%

54.020.000,00

58,82%

53.814.000,00

-0,38%

Resultado Primário (III) = (I - II)

-568.136,72

2.171.631,57

-482,24%

8.127.813,28

274,27%

443.656,53

-94,54%

-1.325.000,00

-398,65%

-268.000,00

-79,77%

Resultado Nominal

-1.447.830,03

2.149.806,96

-248,48%

8.145.804,33

278,91%

443.656,53

-94,55%

-2.660.936,14

-699,77%

-212.578,40

-92,01%

Dívida Pública Consolidada

791.314,25

741.629,93

-6,28%

586.411,65

-20,93%

13.427.728,05

2189,81%

3.381.843,10

-74,81%

2.856.425,46

-15,54%

Dívida Consolidada Líquida

376.290,45

-930.824,88

-347,37%

-6.842.495,04

635,10%

4.383.600,53

-164,06%

-1.275.005,10

-129,09%

-1.062.426,70

-16,67%

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

<2019>

<2020>

%

<2021>

%

<2022>

%

<2023>

%

<2024>

%

Receita Total

30.935.146,53

33.322.278,06

7,72%

26.478.456,88

-20,54%

32.242.218,47

21,77%

55.638.024,55

72,56%

56.658.276,86

1,83%

Despesa Total

28.976.601,82

33.307.228,60

14,95%

39.470.788,62

18,51%

32.002.587,87

-18,92%

50.142.734,80

56,68%

51.835.430,78

3,38%

Despesas Primárias (II)

29.773.881,81

33.255.352,77

11,69%

26.478.456,88

-20,38%

32.242.218,47

21,77%

55.638.024,55

72,56%

56.658.276,86

1,83%

Resultado Primário (III) = (I - II)

29.521.263,62

31.229.509,91

5,79%

32.085.895,58

2,74%

31.590.535,74

-1,54%

51.403.558,85

62,72%

52.094.869,31

1,34%

Resultado Nominal

-544.661,80

2.077.718,69

-481,47%

7.384.893,04

255,43%

412.052,13

-94,42%

-1.260.824,06

-405,99%

-259.438,53

-79,42%

Dívida Pública Consolidada

-1.388.006,93

2.056.837,89

-248,19%

7.401.239,62

259,84%

412.052,13

-94,43%

-2.532.054,56

-714,50%

-205.787,42

-91,87%

Dívida Consolidada Líquida

758.617,82

709.557,91

-6,47%

532.810,88

-24,91%

12.471.187,94

2240,64%

3.218.044,63

-74,20%

2.765.174,70

-14,07%

FONTE: LDO 2022 E PLDO 2023

DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

INTRODUÇÃO

De acordo com o inciso III do § 2o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve conter, também, a demonstração da evolução do Patrimônio Líquido – PL dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Com base nesse preceito, o Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido deve trazer em conjunto uma análise dos valores apresentados, com as causas das variações do PL do ente da Federação como, por exemplo, fatos que venham a causar desequilíbrio entre as variações ativas e passivas e outros que contribuam para o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial. As instruções para elaboração e preenchimento do demonstrativo serão apresentadas a seguir.

CONCEITO

Patrimônio Líquido

O conceito de Patrimônio Líquido está vinculado ao de Patrimônio Público. O MCASP item 02.03.00, ao tratar da composição do patrimônio, estabelece o conceito de Patrimônio Público como segue:

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

O mesmo Manual afirma, ainda, que o patrimônio público é composto pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, conforme segue:

1. Ativo – compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;

2. Passivo – compreende as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

3. Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial – é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

Assim, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial.

AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

<MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT>

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

<ANO DE REFERÊNCIA 2022>

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

<2020>

%

<2019>

%

<2018>

%

Patrimônio/Capital

18.722.566,74

122,19%

13.556.200,67

83,23%

12.325.590,84

84,61%

Resultado Acumulado

TOTAL

18.722.566,74

122,19%

13.556.200,67

83,23%

12.325.590,84

84,61%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

<2020>

%

<2019>

%

<2018>

%

Patrimônio

-3.399.842,99

-22,19%

2.731.053,37

16,77%

2.242.536,41

15,39%

Lucros ou Prejuízos Acumulados

TOTAL

-3.399.842,99

-22,19%

2.731.053,37

16,77%

2.242.536,41

15,39%

TOTAL GERAL

15.322.723,75

100,00%

16.287.254,04

100,00%

14.568.127,25

100,00%

FONTE: Balanço Patrimonial

DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

INTRODUÇÃO

Em continuidade à demonstração da evolução do patrimônio líquido, deve ser destacada, segundo o inciso III do § 2° do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, cuja forma de elaboração e preenchimento do respectivo demonstrativo está descrita a seguir.

É importante ressaltar o disposto no art. 44 da LRF, segundo o qual é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei ao Regime Geral de Previdência Social ou aos RPPS.

A LRF estabeleceu esse artigo objetivando preservar o patrimônio público, de forma a impedir que os valores provenientes da alienação de bens cubram despesas que deveriam ser suportadas por receitas correntes de forma a evitar que haja a dilapidação do patrimônio público. Todavia, o que se quer é impedir a alienação de bens sem contrapartida de novos investimentos.

Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo deve conter informações sobre as receitas realizadas por meio da alienação de ativos (discriminando as alienações de bens móveis e imóveis), e as despesas executadas resultantes da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, discriminando as despesas de capital e as despesas correntes dos regimes de previdência.

O Demonstrativo Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve estar acompanhado de análise dos valores apresentados, de forma a dar maior clareza possível à visualização da situação descrita, destacando as eventuais variações atípicas e tendências de queda ou crescimento dos valores de um exercício financeiro para outro.

Objetivo do Demonstrativo

O objetivo do Demonstrativo é assegurar a transparência da forma como o ente utilizou os recursos obtidos com a alienação de ativos, com vistas à preservação do patrimônio público.

CONCEITO

Alienação de Ativos

Transferência a terceiros do domínio de ativos pertencentes ao ente da Federação, devendo para tanto cumprir as exigências legais específicas.

AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

<MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT>

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

<ANO DE REFERÊNCIA 2022>

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

<2020> (a)

<2019> (b)

<2018> (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

101.614,70

1.267,22

27,60

Alienação de Bens Móveis

101.560,86

Alienação de Bens Imóveis

Alienação de Bens Intangíveis

Rendimentos de Aplicações Financeiras

53,84

1.267,22

27,60

DESPESAS EXECUTADAS

<2020> (d)

<2019> (e)

<2018> (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

102.909,52

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

102.909,52

0,00

0,00

Investimentos

102.909,52

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

SALDO FINANCEIRO

<2020> (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

<2019> (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

<2018> (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

0,00

1.294,82

27,60

FONTE: Anexo 10 da 4320

Nova Monte Verde – MT. Em 08 de novembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal