PORTARIA n° 014/2016, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
25 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre Nomeação de Membros para Compor Conselho Tutelar do Município e Dá Outras Providências.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, LC nº 088/2015, Lei Federal nº 8.069/90 eLei Federal nº 12.696/2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, para compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, a partir de (10/janeiro/2016), a Senhora ALEXANDRE GOMES URUPE, portadora do RG nº 1547074-1 SSP/MT e inscrita no CPF nº 008.482.031-43.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 11 de janeiro de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal