DECRETO Nº 3.999 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

“Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública de Campinápolis no dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, em face da proximidade ao dia Proclamação da República, e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que o dia 15 de Novembro de 2022 é Feriado Nacional, em face da comemoração da “Proclamação da República.”

CONSIDERANDO que o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, antecedeao feriado nacional;

Considerando o princípio da economicidade;

DECRETA

Art. 1º. Fica determinado que o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, será Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Campinápolis – MT.

Parágrafo único. . Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 09 de novembro de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Eletrônico dos Municípios em 10/11/2022 – Este texto não substitui o original assinado