Portaria 442/2022 de 09 de Novembro de 2022.

DISPÕE SOBRE ASCENSÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Leis Municipais 020/2005, 046/2008, 101/2015 e 102/2015.

CONSIDERANDO: a data de aquisição de direito da Elevação Progressiva Funcional.

CONSIDERANDO: o protocolo de requerimento e/ou apresentação de certificado de conclusão de cursos e/ou formação complementar.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Efetivos as Ascensões de Nível e/ou Classe por Tempo de Serviço, Assiduidade, Escolaridade, Graduação, Especialização e Qualificação Profissional aos servidores com direitos adquiridos em NOVEMBRO/2022 conforme cronograma abaixo.

Art. 2º- Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referente à presente concessão.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Novembro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

CRONOGRAMA DE SERVIDOR / ELEVAÇÃO PROGRESSIVA FUNCIONAL

MATRICULA	NOME	CARGO	ADMISSAO POSSE	PROGRESSÃO FUNCIONAL
				ATUAL			PRÓXIMA
				NIV	CLA	SALARIO	NIV	CLA	SALARIO
010182	NEILANE TELMA DE OLIVEIRA ASSIS	PROF LIC PL EM LETRAS	22/11/2006	5	C	5.834,78	6	C	6.128,97